Onze dos 21 sites de comércio virtual fiscalizados pelo Procon-Ba durante as duas últimas semanas foram autuados por descumprirem diversas regras do Código de Defesa do Consumidor (CDC), como a redução ou isenção do prazo legal de sete dias para devolução após o recebimento da mercadoria, a ausência de garantia dos produtos e a diferença de preços cobrados entre compras em uma parcela no cartão de crédito ou no boleto bancário, ambas consideradas formas de pagamento à vista. O Procon já solicitou aos sites que corrijam as irregularidades e aconselha aos consumidores que os denunciem em caso de descumprimento da legislação. Segundo a diretora de fiscalização do Procon-BA, Isabella Barreto, não basta aos sites somente expor o valor das parcelas. A divulgação do preço final do produto deve estar clara. “A empresa tem que dizer claramente todos os custos embutidos no valor total da compra. É muito comum eles colocarem apenas o valor das parcelas, mas não o custo total”, ressalta. Informações do jornal A Tarde.
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