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O Ministério Público do Trabalho já está
apurando a situação da demissão dos trabalhadores concursados da Prefeitura de
Ilhéus, dispensados através do decreto 006/2013, assinado pelo prefeito Jabes
Ribeiro. O pedido de apuração do caso e reintegração dos concursados foi feito
pela diretoria da APPI/APLB-Sindicato, Delegacia Sindical Costa do Cacau,
através do ofício 007/2013, encaminhado para as promotoras públicas do
Ministério Público do Trabalho, Cláudia de Mendonça Braga Soares e Vanessa Griz
Moreira Giz Rodrigues. O pedido também foi feito à Promotora de Justiça do
Ministério Público Estadual, Karina Gomes Cherubini.
No documento a APPI informa que anular as
nomeações decorrentes de concurso público, com a justificativa do período
eleitoral, é ilegal, sobretudo as nomeações oriundas de decisão judicial, já
que várias pessoas que constam na lista de demissões foram nomeadas através de
mandado de segurança. A APPI lembrou ainda que não houve aumento de despesa com
pessoal decorrentes das nomeações deste período na Secretaria de Educação,
tendo em vista que para cada servidor nomeado foi demitido um contrato
temporário. A justificativa do prefeito Jabes Ribeiro para demitir os
concursados foi o aumento de despesas com pessoal nos últimos seis meses da
gestão anterior, fato contestado pela direção da APPI/APLB-Sindicato.
As apurações já começaram. A primeira
audiência para discutir sobre a demissão dos concursados está marcada para o
dia 18 de janeiro, na sede regional do Ministério Público do Trabalho, em
Itabuna. A procuradora do Trabalho, Claudia Soares, disse que, a princípio, não
havia proibição para nomear concursados, “desde que os servidores tivessem sido
aprovados em concurso homologado três meses antes das eleições”, o que, segundo
a direção da APPI, aconteceu. O sindicato pede agora a revogação do decreto
006/2013 e o retorno imediato dos servidores concursados.
ASCOM - APPI-APLB/Sindicato
– Delegacia Sindical Costa do Cacau
Ilhéus
