Câmara dos Deputados debaterá, em audiência pública, a obrigação do Exame de Ordem para advogar


Câmara dos Deputados debaterá, em audiência pública, a obrigação do Exame de Ordem para advogar
A exigência da aprovação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para que os bacharéis em Direito possam exercer a profissão voltará a ser discutida pela Câmara dos Deputados. O debate ainda não tem data definida e será realizado pela Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara. Vários projetos de lei tramitam na Câmara que disciplina o tema e a maioria pretendem extinguir a obrigação do exame por considerar o diploma em Direito suficiente para exercer a advocacia. A audiência pública foi solicitada pelo deputado Sibá Machado (PT-AC) diante dos argumentos de vários movimentos organizados que querem a erradicação do exame. Dados apresentados por essas organizações estimam, que no Brasil, existem aproximadamente 700 mil advogados em atuação no Brasil e mais de 4 milhões de bacharéis que não se submeteram ao exame da OAB ou não alcançaram a pontuação necessária para obter o registro e estão impedidos de exerceram a profissão.

O deputado também afirma que recebeu manifestações de membros das seccionais da OAB que defendem o Exame de Ordem. Segundo Sibá, os pró-exame alegam que no país existem muitos cursos de Direito de “duvidosa qualidade, que estão colocando um número altíssimo de profissionais no mercado sem muitas condições de exercê-lo”. De acordo com o presidente do Conselho Federal da OAB, Ophir Cavalcante, o objetivo da Ordem é defender a população da atuação de advogados mal preparados. Para Cavalcante, algumas faculdades só estão interessadas em ganhar dinheiro e não em preparar bons profissionais para o mercado. "Lamentavelmente, a maioria dos bacharéis que saem das universidades, sobretudo das privadas, não têm condições mínimas nem de escrever: escrevem errado, não têm o conhecimento técnico necessário. Deixar para que o mercado selecione essas pessoas é deixar que o cidadão seja vítima de milhares de atrocidades cometidas do ponto de vista da sua liberdade, do seu patrimônio, da sua honra”, explica. Informações do Bahia Noticias.