As empresas Viametro e São Miguel, através da Associação das Empresas de Transporte de Ilhéus (Atranspi), estão bloqueando os cartões estudantis e os de vale-transporte dos servidores municipais, alegando o uso indevido de terceiros.
Segundo denúncia, a Atranspi bloqueia os cartões e cobra 15 créditos para que eles sejam liberados. Muitos estudantes, nas suas idas aos colégios, estão passando pelo constrangimento de serem barrados nos ônibus. Tal medida se evidencia como crime, já que infringe o Estatuto da Criança e do Adolescente. Muitos pais revoltados com a situação pretendem entrar com queixa-crime no Ministério Público e acionar o Juizado do Consumidor, pedindo indenização por danos morais e materiais.
Em relação aos cartões dos servidores municipais a passagem que se desconta é no valor integral da tarifa, o que não justifica o bloqueio. Segundo a denúncia a Atranspi age assim visando obter vantagens e fazer cobranças decorrentes de cláusulas contratuais ilegais e abusivas. Casos que também cabem pedidos de indenização.Postagem dohttp://www.agravo.blog.br/