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O PSDB teria usado dinheiro do fundo partidário –repasse feito com recursos públicos aos partidos brasileiros– para pagar conta de restaurantes, floriculturas e até mesmo serviços funerários em Sergipe. A denúncia foi feita pelo MPF (Ministério Público Federal) nesta segunda-feira (5). Na ação, que corre na Justiça Federal, o MPF acusa duas ex-líderes do partido no Estado de desviarem um total de R$ 34 mil, em 2008.
Além de pedir o ressarcimento dos valores às duas acusadas, o MPF solicitou ainda a cassação da atual vereadora de Aracaju e ex-presidente da legenda no Estado, Miriam da Silva Ribeiro (PSD). Já a tesoureira do partido à época, Fátima Luiza Ribeiro Vieira, também está sendo processada por improbidade administrativa.
Caso sejam condenadas, Miriam e Fátima não poderão exercer cargos públicos por até oito anos, deverão ressarcir aos cofres públicos o valor de R$ 34 mil, além de pagar multa e ficarem proibidas de fechar contratos com o poder público de empresas que sejam donas ou sócias pelo mesmo período.
A ação do MPF foi motivada depois que o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) em Sergipe rejeitou as contas do PSDB de 2008, quando Miriam e Fátima estavam à frente do partido. A análise apontou que R$ 34 mil foram desviados em “atividades que não guardam nenhuma correlação com fins partidários.” Segundo a ação, foram 47 pagamentos efetuados a setores diferentes que não são correspondentes às despesas e às atividades partidárias.
Amorim Junior afirmou que é grande o número de casos de irregularidades em prestação de contas de partidos políticos e que o órgão vem atuando nas investigações dos fatos, além de propor ações na Justiça Federal. “Os casos de irregularidades na prestação de contas dos partidos políticos, infelizmente, têm se mostrado recorrentes em Sergipe. O MPF tem atuado no sentido de investigar tais fatos e propor ações cabíveis na Justiça Federal", destacou.
Segundo o MPF, além da ação, foi enviada uma cópia do processo para o grupo de atuação criminal do ministério para que seja investigado se “incorreu ou não no crime de apropriação indébita.”
Outros processosAlém desse processo, o MPF abriu outros três contra a vereadora Miriam da Silva Ribeiro, sendo dois deles referentes a contas do PSDB rejeitadas em 2004 e 2005, quando ela era tesoureira do partido.
Segundo as ações ingressadas em 2010, foram investigadas supostas irregularidades na prestação de contas do fundo partidário. O MPF afirmou que Ribeiro não comprovou a aplicação regular de cerca de R$ 145 mil, também oriundos do fundo partidário. Na ação, o MPF também pediu que fossem cassados os direitos políticos de Ribeiro, além de probidade administrativa. O processo está em andamento na Justiça Federal em Sergipe.
O terceiro processo no MPF contra Ribeiro é uma representação sobre infidelidade partidária, ocorrida este ano, depois que ela saiu do PSDB para o PSD. Segundo o MPF, ainda “não ficou comprovada a participação dela na fundação do novo partido.”
SilêncioA reportagem do UOL Notícias entrou em contato com Miriam da Silva Ribeiro e com Fátima Luiza Ribeiro Vieira, mas as duas acusadas informaram que só vão se pronunciar sobre as acusações depois de notificadas oficialmente pela Justiça. Sobre as acusações, Miriam informou que preferiria se reunir com advogados antes de dar qualquer entrevista.
Fundo partidárioO fundo partidário é uma assistência financeira dada aos partidos brasileiros e administrado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). O fundo é constituído por multas aplicadas por infrações nos termos do Código Eleitoral, além de virem também de doações de pessoas físicas ou jurídicas, além de dotações orçamentárias da União.
Do total destinado, 42% é repassado igualmente entre as legendas. Já 29% é distribuído de acordo com a quantidade de políticos eleitos.
