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O senador Walter Pinheiro (PT-BA) articula com os parlamentares baianos no Congresso e no Legislativo estadual uma ação na Justiça contra o reajuste dos valores dos pedágios nos trechos das BRs 324 e 116 administrados pela Via Bahia. Além disso, Pinheiro pretende questionar a continuidade do contrato de concessão, responsabilizando a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
“Estamos com uma equipe jurídica trabalhando numa solicitação de liminar encampada pela bancada federal e deputados estaduais da Bahia contra este aumento. Além disso, caso a Via Bahia não atenda às condicionantes do Ministério Público para as melhorias emergenciais nas vias e insista em não cumprir o contrato, vamos propor a extinção do mesmo”, disse Pinheiro. A empresa anunciou os reajustes nos valores dos pedágios a partir da meia-noite desta quarta-feira (14).
A concessão entregue à Via Bahia, através de licitação, abrange trechos rodoviários da BRs 116 e 324. Pelo contrato, a empresa deve explorar o sistema por 25 anos, com investimentos previstos em obras e serviços para o período de R$ 1,9 bilhão. Porém por conta dos diversos problemas no cumprimento do contrato, o senador Pinheiro poderá recomendar à União a extinção do mesmo por encampação e caducidade, de acordo com o artigo 25 do próprio contrato.
