Uso indevido da coisa pública pelo reitor da UESC


Requerimento da CHAPA 2 à comissão eleitoral da UESC contra o uso indevido e arbitrário da instituição UESC por parte do reitor, que é pré-candidato a prefeitura de Ilhéus:
[PS: segue em anexo, com foto, o requerimento protocolado junto a comissão eleitoral]


RECURSO 2
 À COMISSÃO ELEITORAL (Renovação de mandato reitor/vice-reitor gestão 2012-2016 da UESC)
DA CHAPA 2                                                                                      Campus da UESC, 23 de novembro.
À COMISSÃO ELEITORAL
Senhor presidente e senhores membros,
Após reunião de sua coordenação, a chapa 2 (RENOVAÇÃO E MUDANÇA), ao apreciar os alguns materiais de campanha da chapa 1, vem mui respeitosamente, em função das razões expostas abaixo, requer o que se segue:
RAZÕES
1)      Indignados com a exposição indevida da imagem da Universidade, capciosamente vinculada por peça de marketing da chapa 1 ao processo eleitoral para sucessão municipal da cidade de Ilhéus (outdoor exposto em diversos pontos de Ilhéus), sinalizando flagrante excesso e abuso no uso da imagem institucional e do processo eleitoral, ao vincular o nome dos candidatos da chapa 1 sob o brasão da Universidade (UESC), ao do publicamente assumido pré-candidato a prefeitura municipal de Ilhéus, o Prof. Antônio Joaquim Bastos. Este fato pode caracterizar grande dano, atrelamento da universidade, de forma inconveniente, descabida e indevida, pois o uso do BRASÃO da UESC em tal peça, não foi fruto de aprovação da comunidade acadêmica e não reflete o zelo e a ética na conduta e exposição institucional, outrossim, sugere a usurpação da marca institucional em benefício e proveito de causa cujo interesse é estritamente individual.
2)      Ao se vincular o BRASÃO INSTITUCIONAL caracteriza-se inquestionável lesão à imagem da Universidade e ao processo eleitoral, pois esta não foi consultada pelo endosso ou não a qualquer candidatura municipal. Portanto, questiona-se: 1º) A chapa 1 está fazendo campanha para o pré-candidato a prefeito de Ilhéus ou o pré-candidato a prefeito de Ilhéus está fazendo campanha para a chapa 1 à reitoria da UESC? Ou ainda, o Reitor da universidade registrou patente, domínio ou direito de uso da marca representada pelo brasão da UESC?
REQUERIMENTO
Diante do exposto, indicando flagrante desrespeito e irresponsabilidade; a chapa 2 entendendo como uso indevido da instituição e, sua imagem pública, a iniciativa da chapa 1, requer desta Comissão que exija da chapa 1 o recolhimento da propaganda veiculada nos outdoors afixados em diversos pontos da cidade de Ilhéus. Entende também, ser tal pleito plenamente competente à Comissão Eleitoral, pois esse incontestável excesso levou o processo eleitoral, que até então transcorria de forma tranquila para a esfera da conturbada e ainda indefinida sucessão municipal de Ilhéus, no aparelhamento inescrupuloso e lesivo da imagem do processo eleitoral uescano.

Ao aguardar a decisão a chapa 2 avalia a possibilidade do ingresso imediato para requerimento semelhante à PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e ao MINISTÉRIO PÚBLICO em Ilhéus.

Sem mais nada a tratar, desde já agradecemos e aguardamos no prazo devido o pronto atendimento.
Prof. Valter Silva,
Candidato a Reitor da Chapa 2
Prof.ª. Mayana Bradão,
Candidata a Vice-Reitor da Chapa 2