PL 116:cotas para produção nacional e barateamento da tv por assinatura

Conheça aqui a apresentação do senador Walter Pinheiro (PT-BA) sobre a proposta que permite a entrada de empresas de telecomunicações no mercado de TV por assinatura e cria cotas para exibição da produção audiovisual nacional nesse mercado. O PL 116 deve ser votado em agosto, já que teve requerimento para tramitação em regime de urgência aprovado no último dia 30 de junho.
O senador acompanha a matéria desde seu mandato de deputado federal, quando contribuiu com o debate, inclusive na presidência da Comissão de Ciência e Tecnologia daquela Casa. Pinheiro é um dos autores do Projeto de Lei nº 332, que foi apensado à proposta original da Câmara dos Deputados.
Para ele, a aprovação do projeto promoverá a abertura de um novo mercado com escala necessária para reduzir o preço, melhorar o serviço e inserir a produção nacional. “Atualmente somente 10 milhões de brasileiros possuem TV por assinatura, principalmente por conta dos altos preços, mas também pela indisponibilidade de rede”, disse Pinheiro, que informa ainda que o sistema de TV por assinatura só chega a cerca de 260 dos 5.665 municípios brasileiros