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Foto: Estadão
O empresário Joesley Batista
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou embargos de declaração opostos pela defesa do empresário Joesley Batista no habeas corpus 147857. Com isso, fica mantida decisão que negou seguimento ao habeas, no qual se pretendia revogar a prisão preventiva de Joesley. As informações foram divulgadas no site do Supremo. Joesley e seu irmão Wesley, do Grupo JBS, estão presos em regime preventivo. Joesley por decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo, por suposta violação ao acordo de delação premiada que fechou com a Procuradoria-Geral da República. Em 14 de setembro, o ministro negou o trâmite do habeas. Embora a defesa alegasse que o ato questionado era do procurador-geral da República Toffoli assinalou que a insurgência tinha como real propósito a desconstituição da prisão temporária do empresário, decretada pelo ministro Edson Fachin na Ação Cautelar (AC) 4352. Assim, aplicou ao caso a jurisprudência do STF no sentido de não admitir habeas corpus contra decisão monocrática de seus próprios membros, por aplicação da Súmula 606. Ao rejeitar os embargos, o ministro afirmou que a decisão não incorreu em obscuridade, ‘já que decidiu o caso, fundamentadamente, nos limites necessários ao seu deslinde e de acordo com a pacífica jurisprudência da Corte’.
Informações Estadão.
