Dois
moradores de Vitória da Conquista conseguiram na Justiça a suspensão do
pagamento do IPTU cobrado pela prefeitura local. A ação pediu a anulação
do imposto, em virtude do aumento excessivo do valor cobrado. Em um dos
casos, o aumento chegou a quase 500%.
A ação foi
ajuizada pela Defensoria Pública do Estado da Bahia, apontando que os
assistidos, Maria Analia Ferraz de Oliveira Costa e Silvino Santos
Damascena, tiveram os seus tributos elevados de forma desproporcional,
tornando-se impagável. Leia a matéria completa clicando em leia mais.
Segundo o
defensor público responsável pelo caso, Robson Vieira Santos, os
aumentos ocorreram depois da edição da Lei Complementar Municipal n°
1958/2013, em 27 de dezembro de 2013, que alterou dispositivos do Código
Tributário do Município de Vitória da Conquista – Lei complementar n°
1259/2004. As informações são do Blog da Resenha Geral.
Nota de O Defensor – Por Fábio Roberto:Orientamos
os munícipes que tiveram o aumento exorbitante, que não deve esperar
mais pela OAB, pois, com este exemplo de Vitória da Conquista é uma
demonstração que o judiciário já deveria ter se manifestado sobre a
inconstitucionalidade da lei abusiva impingida ao contribuinte de
Ilhéus. Salientamos
que, no dia 06/11/2015 às 08:00hs na praça Cairu haverá uma
manifestação, quando será solicitado ao Prefeito o encaminhamento de
mensagem com o desiderato de reduzir o IPTU e as taxas de
licenciamentos, a exemplo do que foi feito esta semana pelo o Alcaide,
que mandou ao legislativo projeto de lei que reduz o ISS para beneficiar
segmentos do ramo de transportes coletivos.