O vereador ilheense Cosme Araújo (PDT),
apresentou recentemente Projeto de Lei consistente e abrangente que
cria no Município de Ilhéus, o Programa de Políticas Públicas de
Mobilidade e Acessibilidade das Pessoas Portadoras de Deficiência,
objetivando a inclusão social da pessoa portadora de deficiência, de
forma que todo cidadão, independentemente de suas limitações motoras,
sensoriais ou mentais, conforme o disposto no artigo 5º do decreto
federal 5.296 de 2 de dezembro de 2004, possa usufruir, com segurança,
seguridade e conforto, de todos os meios. O PROBLEMA É QUE EM ILHÉUS AS COISAS ANDAM A PASSOS DE JABUTI!
Para o propositor, entende-se como
suporte da mobilidade das pessoas portadoras de deficiência o corpo
humano, auxiliado ou não por elementos específicos para seu
deslocamento. Entende-se como pessoa portadora de deficiência aquelas
definida na legislação federal específica, complementada pela legislação
municipal.
Conforme disposto na Lei 10.048 de 8 de
novembro de 2000, e 10.098 de 19 de dezembro de 2000, regulamentadas
pelo Decreto 5.296 de 2 de dezembro de 2004, o Programa Nacional de
Acessibilidade, deve-se buscar a integração e a cooperação com o
Estados, e Municípios para a elaboração de estudos, diagnósticos e
situação arquitetônica, urbanística, de transporte, comunicação e
informação, visando a promoção e a normatização que busque o
desenvolvimento urbano, com projetos de revitalização, recuperação ou
reabilitação arquitetônica, com a necessária inclusão de ações
destinadas à eliminação de barreiras arquitetônicas e urbanísticas, nos
transportes e na comunicação.
“Este projeto para a cidade de Ilhéus,
busca a inclusão de todas as pessoas, permitindo, ainda, a utilização,
com segurança e autonomia, total ou assistida, dos espaços, mobiliários e
equipamentos urbanos, das edificações, dos serviços de transporte e dos
dispositivos, sistemas e meios de comunicação e informação, por pessoa
portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida. O PROBLEMA AINDA MAIOR É QUE O PREFEITO TRABALHA CONTRA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA”, orienta o autor do projeto, Vereador Cosme Araújo.
Como sempre diz o blogueiro Rabat:“VAI MATAR O DIABO”.