Diante da
informação publicada no site Políticos do Sul da Bahia dando conta que
Jabes Ribeiro responde a 14 processos na instância da Justiça Federal, a
situação tende-se a piorar pelos próximos dias.
Caminhando
para ocupar a lista dos políticos “ficha suja” a nível mundial, o
prefeito Jabes Ribeiro não tem idoneidade moral para governar a cidade
de Ilhéus, por conta de uma sequência de erros graves, a exemplo da
malversação com o dinheiro público, quando foi aprovada pela maioria dos
vereadores, da base governista, uma verba suplementar de R$ 02 milhões
que tinha como finalidade excluir o nome do município da lista negra do
CAUC (Cadastro Único de Convênios) para posteriormente, fechar convênios
com o Governo Federal, a exemplo da construção de 05 creches, anunciada
pelo governo em 2014, mas, que não saiu do papel. Resultado: o dinheiro
sumiu e a cidade continua inadimplente com as creches.
Recentemente,
os vereadores da base governista aprovaram a “toque de caixa” outra
verba suplementar, desta vez ainda maior, cerca de R$ 05 milhões de
reais, justificado pelo município para suposta obra de contenção e
recuperação dos morros de Ilhéus.
O recurso, segundo informação
extraoficial, ainda não foi liberado pela Caixa Econômica, já que a
cópia do documento solicitando a liberação da verba ainda não chegou à
instituição, e ainda passará por análise criteriosa, na Superintendência
Geral do banco, em Brasília.
Diante da
obscuridade e a falta de transparência, culminando na enxurrada de
processos que Jabes Ribeiro é réu em todas as instâncias do judiciário,
destaque maior para o da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), onde o
gestor é apontado de não comprovar a dotação orçamentária nos anos de
2013 e 2014.
Existem
dois tipos de punições para o não cumprimento das regras estabelecidas
na Lei de Responsabilidade Fiscal: as punições fiscais, que correspondem
ao impedimento do ente para o recebimento de transferências
voluntárias, a contratação de operações de crédito e a obtenção de
garantias para a sua contratação; e, as sanções penais, que envolvem o
pagamento de multa com recursos próprios (podendo chegar a 30% dos
vencimento anuais), a inabilitação para o exercício da função pública
por um período de até 5 anos, a perda do cargo público e a cassação de
mandato, e, finalmente a prisão de 01 a 03 anos em regime fechado. O
povo está pagando pra vê!!!
Redação: Fábio Roberto/site O Defensor