Depois de retomadas conversas positivas com
prepostos da Secretaria de Segurança Pública do Estado da Bahia e Delegado
Chefe da Polícia Civil baiana, o vereador Cosme Araújo (PDT), preocupado com
altos índices de violência contra os idosos, bem como delitos de toda natureza,
viu-se a necessidade de reapresentar requerimento no legislativo municipal
endereçado ao Governador do Estado, solicitando, via Secretaria de Segurança
Pública, implantação da Delegacia Especial de atendimento à pessoa da terceira
idade, cidade de Ilhéus.
Para o autor do requerimento, é de fundamental
importância que o Poder Público se preocupe com as pessoas da 3ª idade,
dando-lhes apoio e segurança. “A delegacia deverá prestar atendimento no que
demandem auxilio e orientação”, pontua Cosme Araújo. Uma iniciativa que
tem o apoio dos movimentos da melhor idade, grupos de serviços e associações e
sindicatos dos aposentados.
A Delegacia de Polícia de Proteção ao Idoso terá
por atribuições, concorrentemente com as demais unidades policiais civis, o
atendimento, em suas respectivas áreas de atuação, de pessoas idosas, que
conforme as circunstancias, deverá ser encaminhado a outros órgãos competentes. No
requerimento,
Cosme Araújo pontuou algumas competências da Delegacia, tais
como: Dirigir e executar as atividades de unidade policial e toda a
operacionalização das atividades inerentes à Polícia Judiciária na
investigação, prevenção e repressão dos ilícitos penais praticados contra o
idoso e previstos no Código Penal Brasileiro, na lei das Contravenções Penais,
na Lei de Tortura (Lei nº 9.455/97) e na Lei do Idoso (Lei nº 10.741 de
01/10/03).