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O vereador ilheense, Cosme
Araújo, apresentou projeto de lei que dispõe sobre a instalação de câmeras de
monitoramento em bares, restaurantes, boates e casas noturnas, com capacidade
mínima acima de 100 pessoas, bem como espaços de festas abertas ou fechadas,
privadas ou particulares, com previsão de público acima de 200 pessoas.
A proposta prevê ainda que os
estacionamentos particulares ou públicos instalados a até 100 metros dos
estabelecimentos mencionados no texto da lei, tenham também câmeras de
segurança.
De acordo com o projeto, as
imagens capturadas armazenadas deverão ser arquivadas pelos estabelecimentos
por pelo menos 90 dias, que poderão ser requisitadas neste período pelas
autoridades policiais, se necessário. A
justificativa da proposta é promover maior sensação de segurança aos munícipes
da cidade de Ilhéus, clientes e frequentadores destes espaços, bem como para,
de alguma forma, inibir delitos de qualquer natureza.
Principal objetivo da instalação
dos equipamentos é gravar imagens de brigas ou outros tipos de ocorrências, a
exemplo de homicídios que sempre acontecem em eventos que são realizados à
margem da lei e sem nenhuma segurança.
De acordo com o autor do projeto, vereador Cosme Araújo, a
ideia é que as câmeras sejam colocadas nesses espaços – tanto na área externa
como interna. “O objetivo da instalação dos equipamentos é gravar imagens de
brigas e outros delitos que ocorram”, salienta.
Depois de discutida e aprovada em
plenário, este projeto de lei deve seguir para a sansão e regulamentação do
executivo, nos termos das leis especificas. O vereador Cosme Araújo também é
o propositor da Lei nº 3.710/14 que torna obrigatória a instalação de câmera de
monitoramento de segurança nas vias públicas no âmbito do Município de Ilhéus.
