SENADOR BAIANO PROPÕE QUE A PEC 37 SEJA RETIRADA DE DISCUSSÃO

Pinheiro defende retirada de proposta.

O senador Walter Pinheiro (PT-BA) acredita que seja o momento de o Congresso Nacional atender ao clamor da sociedade e retirar de discussão a Proposta de Emenda Constitucional que restringe a investigação criminal às polícias civil e federal, a chamada PEC 37. Para isso, Pinheiro defendeu que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) estabeleça entendimento com o presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN).
Pinheiro disse já ter entrado em entendimento, também, com o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. “Estou retomando uma proposta que, inclusive, fiz em 1998, acerca de um instrumento que verdadeiramente possa tratar das atribuições de instituições, caminho que não é por meio de uma emenda constitucional”, afirmou à Agência Senado.
O senador baiano defendeu um projeto que resulte de entendimento entre Senado e Câmara, “com efetiva contribuição para seu funcionamento”. Para ele, o legislativo brasileiro possui maturidade suficiente para elaborar proposta que vá ao encontra da “necessidade de estruturar o funcionamento das instituições no Brasil, e não, pontualmente, tratar esse ou aquele comportamento de quem quer que seja”.
Pinheiro é crítico da PEC 37. “Nós não podemos ter lei que trate do comportamento de membros do Poder Público. Nós devemos ter leis que tratem das regras e das condições para que os membros do Poder Público possam atuar”. Postagem do Pimenta.