O PIOR ENTRE OS PIORES GOVERNOS DA HISTÓRIA DE ILHÉUS; 4 GOVERNO DO PREFEITO JABES RIBEIRO ENVERGONHA NOSSA CIDADE DESCUMPRINDO LEI. E VIRA NOTÍCIA NEGATIVA PARA ILHÉUS EM TODA BAHIA

PREFEITURA DE ILHÉUS É DESTAQUE (NEGATIVO) POR FALTA DE TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO

26/mai/2013 . 19:53 | Autor: Seu Pimenta

Reportagem destaca três dezenas de municípios baianos que descumpre legislação.

A Prefeitura de Ilhéus aparece, hoje, na relação de 27 administrações municipais que descumprem a Lei da Transparência na Bahia. A relação leva em conta apenas os municípios acima de 50 mil habitantes. O município é destaque negativo em reportagem deste domingo no Correio (leia aqui).
O município sul-baiano não publica a relação de empenhos, pagamentos e balancetes. O Portal da Transparência está fora do ar desde o início do ano. Há um mês, o site foi alvo de hackers (relembre aqui). Apesar de descumprir a legislação, o município teve acesso a recursos federais, ressalta a reportagem de Rafael Rodrigues, que destaca:
“Mesmo com a recomendação contrária, os municípios conseguiram captar recursos. Foi o caso de Ilhéus, que recebeu R$ 82 mil em fevereiro deste ano do Ministério da Cultura para a construção de centros culturais, em convênio firmado ano passado, quando a cidade já deveria cumprir as regras da transparência. O Tesouro Nacional, por meio de assessoria, assegura que não permite o repasse para prefeituras que não receberam pareceres favoráveis do TCM”.
O espaço está aberto para o prefeito Jabes Ribeiro explicar o porquê do desrespeito à legislação. Informações do Pimenta.

Domingo, 26 de Maio de 2013 - 10:10

Prefeituras baianas não se adequam à Lei da Transparência

Termina nesta segunda-feira (27) o prazo para que as prefeituras de municípios com menos de 50 mil habitantes divulguem todos os dados relativos às suas receitas e despesas, em tempo real, na internet, como determina a Lei da Transparência. Desde 2011, as cidades com maior população já deveriam colocar seus sites no ar, mas, na Bahia, os links de 30 das 49 prefeituras com população superior a 50 mil habitantes não atendem a lei. Nas outras 19, apesar da atualização de receitas e despesas, os sistemas não funcionam. “Você vê sites que, em tese, cumprem a lei, mas apenas jogam os dados contábeis numa linguagem técnica que ninguém vai entender bulhufas”, relata o coordenador de Assistência aos Municípios do Tribunal de Contas dos Municípios, Antônio Dourado, ao lembrar casos de simples publicação de documentos em papel digitalizados. Na Bahia, dos 417 municípios, ainda não cumprem a norma: Ilhéus, Lauro de Freitas, Jequié, Alagoinhas, Porto Seguro, Simões Filho, Eunápolis, Serrinha, Brumado, Itamaraju, Itaberaba, Cruz das Almas, Ipirá, Santo Amaro, Tucano, Monte Santo, Araci, Catu, Jaguaquara, Campo Formoso, Dias D'Ávila, Santo Antônio de Jesus, Bom Jesus da Lapa, Luís Eduardo Magalhães, Euclides da Cunha, Senhor do Bonfim e Teixeira de Freitas . Segundo a lei, as cidades que descumprirem a lei  ficam impedidas de receber recursos do governo federal via convênios e de contrair empréstimos. Informações do Correio.