NO PASSADO A SAÚDE ERA VISTA COMO
CARIDADE. COM A CONSTITUIÇÃO CIDADÃ DE 1988 PASSAMOS ENTENDÊ-LA COMO DIREITO. MAS,
HOJE, EM TEMPOS DE ECONOMIA GLOBALIZADA E MERCADO VEROZ, A SAÚDE NÃO É VISTA
NEM COMO DIREITO, MAS COMO UM NEGÓCIO RENTÁVEL. ASSIM, QUEM TEM DINHEIRO POSSUI
UM BOM PLANO DE SAÚDE. JÁ QUEM NÃO TEM QUE SE CONTENTE COM AS INTERMINÁVEIS
FILAS DO SUS E A INOPERÂNCIA DO PODER PÚBLICO!
Precisamos implantar
nesta “terra de todos nós” um novo modelo de atenção à saúde, que supere a
clássica visão clínico-assistencial de cuidado da doença e assuma a perspectiva
da promoção da saúde.
E, o que entender por
promoção da saúde? Trata-se de um processo de capacitação da comunidade para
atuar na melhoria de sua qualidade de vida, participando do controle desse
processo. Algumas ações incluem a elaboração e implementação de políticas
públicas e estilos de vida saudáveis, criação de ambientes favoráveis à saúde e
reforço da ação comunitária.
É importante assinalar
que o Brasil, a partir da Constituição de 1988, colocando a saúde como um
direito de todos, já possui as garantias legais necessárias para isso, como
provam ainda a Lei Orgânica da Saúde e a Lei nº 8.142, de participação da
comunidade na gestão do SUS. As leis brasileiras são uma das mais avançadas do
mundo nessa área! Infelizmente essa conquista legal ainda não se efetivou em
melhores serviços e assistência à saúde.
Um dos caminhos
privilegiados de participação da comunidade na luta pela cidadania neste campo
é estar presente nos conselhos nacional, estadual e municipal de saúde. Em
muitas cidades e estados brasileiros ocorreram mudanças importantes graças à
participação crítica da comunidade nestas instituições. Pena que na Bahia e,
especialmente nesta região, nada mudou na melhoria dos serviços de saúde
pública, pois, as verdadeiras atribuições dos conselhos não são cumpridas à
risca. Existem os interesses pessoais e políticos. E, os maus serviços
prestados na saúde continuam os mesmos antes da Constituição Federal. Filas
infinitas, falta de leitos, médicos e medicamentos. Para se marcar determinados
exames no eixo Ilhéus-Itabuna, por exemplo, leva-se até seis meses. Um absurdo!
Nos casos especifico de
muitas cidades da Bahia, a Comissão Permanente de Saúde das Câmaras de
Vereadores, jamais deveria ser presidida por um médico, um dono de um hospital
ou mesmo aliado do gestor municipal. Deveria sim, ser indicado um nome alheio
ao poder legislativo, de preferência um Delegado da Polícia Federal, com
especialização em crimes de improbidade administrativa e habilidade na
manipulação de algemas.
É fundamental também, que
estejamos atentos em relação à politicagem que manipula a representação da
sociedade nos conselhos, bem como quanto aos conselheiros comprados que sempre
dizem “amém” às decisões dos ‘donos’ do poder no que se refere à elaboração de
políticas públicas e à destinação dos recursos.
*Elias
Reis, Presidente do Sindicato dos Radialistas de Ilhéus e
Discente do curso de Direito da Faculdade de Ilhéus.
eliasreis.ilheus@gmail.com