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A diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) decidiu ontem (23) encaminhar ao Ministério de Minas e Energia os pedidos de prorrogação dos prazos das concessões de 82 usinas hidrelétricas. A agência não recomendou a prorrogação das concessões de quatro usinas: Isabel (em São Paulo), Piloto (na Bahia), Paredão (em Roraima) e Piraí (em Santa Catarina).
Desde o ano passado, o senador Walter Pinheiro (PT-BA) vem alertando para a necessidade de prorrogação das concessões, garantindo assim tranquilidade para os operadores e investidores.
A área técnica da Aneel verificou que foram atendidas as condições estabelecidas pela Medida Provisória 579, de 11 de setembro de 2012, nos processos das 82 usinas e recomendou que as solicitações das empresas interessadas fossem encaminhadas ao ministério, que irá decidir sobre as prorrogações das concessões.
A Aneel também decidiu encaminhar ao ministério os pedidos de prorrogação de nove contratos de concessão de transmissão. As transmissoras são: Companhia de Transmissão de Energia Elétrica Paulista (CTEEP), Copel Geração e Transmissão, Furnas Centrais Elétricas, Eletronorte, Eletrosul, Companhia Estadual de Geração e Transmissão de Energia Elétrica (CEEE-GT), Celg Geração e Transmissão, Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf) e Cemig Geração e Transmissão.
Com informações da Agência Brasil
