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O
plenário da Câmara dos Deputados votou no início da noite desta
terça-feira a Medida Provisória (MP nº 565/2012), relatada pelo líder do
PT no Senado, Walter Pinheiro (PT-BA), que prevê ações do Governo
Federal para o enfrentamento da seca que atinge fortemente as regiões
Norte e Nordeste do País. Pinheiro comemorou a aprovação da MP e disse
que o apoio dado por parlamentares de diversos partidos mostra a
responsabilidade em ajudar inúmeras famílias que estão sofrendo na pele
os efeitos da seca.
Pinheiro
defendeu que o parecer de sua autoria, aprovado na Câmara, deve ser
mantido no Senado para dar agilidade ao atendimento à população. A MP
permitirá aos pequenos agricultores a possibilidade de renegociar suas
dívidas e contrair novos empréstimos. “Precisamos garantir a aprovação
da MP no Senado o mais rápido possível. A medida acaba com a execução
imediata das dívidas dos pequenos produtores rurais e possibilita um
novo crédito com prazo de dez anos. Isso ajuda a sanar o problema
daqueles que tanto sofrem com a seca que castiga a região”, afirmou.
Pinheiro
observou que as medidas de apoio aos agricultores também serão
estendidas aos da região Sul, igualmente afetados pela estiagem. O líder
disse que serão beneficiados cerca de 500 mil produtores rurais. Desse
total, cerca de 350 mil poderão repactuar suas dívidas que chegam a no
máximo R$ 35 mil. Segundo dados do Ministério da Fazenda citados pelo
líder, cerca de 125 mil produtores já se encontram na fase de execução,
mas serão beneficiados porque a MP nº 565 suspende imediatamente a
execução.
O
relatório aprovado pela Câmara prevê ainda a repactuação das dívidas
das prefeituras municipais atingidas pela seca com o Instituto Nacional
do Seguro Social (INSS). Os recolhimentos serão suspensos
temporariamente e o dinheiro deverá ser aplicado em ações de ajuda aos
habitantes. Além disso, a MP aumenta o valor do Auxílio Emergencial
Financeiro para os agricultores que não possuem o seguro safra, de R$
300 reais para R$ 400 reais. Postagem do http://www.jornalbahiaonline.com.br
