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Foto: Reprodução/ Band
Os Ministérios Públicos Estadual (MP-BA) e Federal (MPF), em ação civil pública ajuizada contra a TV Bandeirantes Bahia, requerem que não exiba entrevistas e imagens com exposição ilegal de presos. A emissora é acusada de apresentar matérias jornalísticas com grave violação à ordem jurídica e ofensa a diversos princípios constitucionais e a tratados internacionais de direitos humanos, por meio do programa Brasil Urgente Bahia. “As violações perpetradas atentam contra os direitos dos presos, atingindo a dignidade da pessoa humana, a presunção de inocência e o direito de imagem”, assinalam os autores da ação, os promotores de Justiça Márcia Virgens, Edmundo Reis e José Emannuel Lemos e o procurador da República Domênico D’Andrea Neto. De acordo com eles, o programa tem exibido imagem de presos que se encontram em situação “extremamente vulnerável, sem o auxílio jurídico de advogado ou defensor público, e com autonomia de vontade reduzida, para consentir livre e validamente sobre entrevista, ou qualquer tipo de exposição da imagem”. Em geral, destacam os autores da ação, trata-se de presos pobres e negros, privados de conhecimento básico, inclusive dos seus próprios direitos. A situação de “exposição vexatória” já repercutiu significativamente no cenário nacional, com forte reação coletiva de movimentos sociais, associações de classe e profissionais, a exemplo da Associação Baiana de Imprensa (ABI) e do Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Estado da Bahia (Sinjorba), que encaminharam ao MPE ofício acompanhado de nota de repúdio a um episódio recentemente veiculado.Do BN.
