.png)
O Secretário interino de Governo e Ações Estratégicas da Prefeitura de Ilhéus, Jorge Bahia, se reuniu terça-feira (24), no salão nobre do Palácio Paranaguá, com os membros dos Conselhos Municipais que representam o Poder Executivo. Durante o encontro, o tema abordado foi importância dos conselhos municipais na formatação e execução de políticas públicas que beneficiam a população.Em sua explanação, Jorge Bahia ressaltou que são os conselhos responsáveis pelo bom andamento da saúde, assistência social, direitos da criança e do adolescente, da pessoa idosa, da pessoa com deficiência, educação e meio ambiente, transportes, dentre outros. Entretanto, ressalvou o secretário, que é determinante a participação dos conselheiros nas discussões e votações dos projetos.
O secretário assegurou que a grande parte dos recursos investidos nos programas sociais é proveniente do Governo Federal, embora tenha a contrapartida do Município, que também gerencia esses programas. “Daí que é necessária a realização de conferências, seminários, fóruns e audiências públicas com a participação da sociedade no debate sobre os problemas da cidade”, avalia.
Jorge Bahia, disse, ainda, que o controle social no Brasil foi estabelecido pela Constituição Federal de 1988, no sentido de incentivar os princípios da descentralização e da participação popular. “Para isso que os constituintes criaram esses instrumentos com a finalidade de fazer com que a sociedade possa exercer o seu papel de controle das ações do Estado na busca do bem comum e do interesse público”, frisou.
Na opinião do secretário, os conselhos municipais são considerados os “freios” utilizados pelos cidadãos, no sentido de coibir prática não recomendáveis na gestão pública. Para ele, muitos dos problemas que prejudicam as administrações municipais foram causados pelos gestores passados que, de forma imprevidente ou irresponsável, endividaram as prefeituras a ponto de inviabilizar os investimentos nas áreas sociais e de infraestrutura.
Jorge Bahia citou como exemplo os precatórios apensos no orçamento do Município de Ilhéus, cujos pagamentos remontam a exercícios anteriores, quando os prefeitos contratavam obras, serviços e proporcionavam aumentos sem qualquer respaldo legal. “Hoje, na administração Newton Lima, estão sendo pagos, por exemplo, o asfaltamento dos bairros Hernani Sá, Ceplus e Nossa Senhora da Vitória, bem como a passarela do São Miguel, cujas dívidas não foram quitadas à época e que resultaram em diversas ações judiciais”, ressaltou.
Segundo o secretário, caso estivesse em vigor àquela época a Lei de Responsabilidade Fiscal, Ilhéus não estaria hoje com o volume de dívidas contraídas de forma aleatória, os recursos provenientes do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) poderiam ser investidos nas diversas obras planejadas para a cidade. “Como consequência dessas mazelas, o prefeito é obrigado a percorrer os gabinetes de Brasília e Salvador em busca de recursos cada vez mais escassos, dificultando a satisfação das necessidades dos nossos munícipes”, conclui Jorge Bahia.
Fonte:ASCOM
Foto:Mary Melgaço
