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a operação Mercado Livre, juntamente com a Receita Federal, a fim de
cumprir quatro mandados de busca e apreensão expedidos pela Justiça
Federal em Ilhéus.
A operação visa combater a sonegação fiscal e a utilização de
"laranjas" pelos reais proprietários de uma grande rede de
supermercados da região, a qual possui 11 (onze) lojas, sendo 02
(duas) em Itabuna/BA e 09 (nove) em Ilhéus/BA.
Conforme constatado nas investigações, foram constituídas diversas
empresas que utilizam o nome fantasia da rede, porém, foram inseridos
nomes de terceiros como sócios, com a finalidade de que os verdadeiros
proprietários se eximissem de responsabilidades tributárias. Os sócios
que constam dos contratos sociais não são os detentores do capital e
nem administram as empresas, o que facilita o fechamento destas e seu
"desaparecimento" do mundo jurídico tributário, sem bens que guarneçam
suas dívidas, deixando débitos para o erário público.
Ainda de acordo com o apurado, o método utilizado para sonegar
impostos é conhecido como "mata-mata", ou seja, constitui-se uma razão
social fantasma ou simulada, insere-se no estabelecimento onde ela
funcionará o nome fantasia, gera-se um montante elevado de tributos e
em seguida, o endereço da razão social simulada é transferido ou a
empresa é declarada inativa, abrindo-se, no mesmo lugar, outra empresa
que desenvolverá a mesma atividade e continuará utilizando o nome
fantasia da anterior.
As investigações tiveram início em 2009, após denuncias de
comerciantes concorrentes. Estima-se um prejuízo para os cofres
públicos superior a R$17.000.000,00 (dezessete milhões de reais).
Os autores incorrem nas penas dos artigos 299 do Código Penal e 1º, I,
da Lei nº 8.137/90, cujas penas, somadas, podem chegar a oito anos de
reclusão.Informações da Ascom do DPF.
