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Gestora não comprovou repasses a ONG's
A
prefeita de São Sebastião do Passé, Tânia Portugal (PCdoB), terá que
devolver aos cofres R$ 253 mil referentes ao repasse de recurso púbicos a
organizações sem fins lucrativos. Conforme parecer do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM),
publicado nesta quinta-feira (21), a gestora repassou em 2010 o
montante a 18 entidades da sociedade civil instaladas do município, mas
não comprovou os empenhos. O TCM notificou a alcaide e deu um prazo de
90 dias para que ela prestasse contas de todo o dinheiro utilizado, o
que não ocorreu. “Mais uma vez a responsável pelos repasses manteve
absoluto silêncio quanto a sua obrigação de prestar contas dos recursos
que repassou. Vale dito, portanto, que foram desprezados todos os prazos
possíveis e deferidos para o saneamento da omissão, pelo que não há
como, na revelia, deixar-se de aplicar a pena de confesso”, diz o
relatório emitido pelo órgão. Além da devolução dos recursos públicos, a
alcaide foi multada em R$ 2,5 mil e terá que pagar com recursos do
próprio bolso em um prazo de 30 dias. O valor referente aos repasses
poderá ser devolvido em dez parcelas iguais. “Pelos fatos expostos e
comprovados nos autos, a aqui denunciada deixou de cumprir a mais
elementar obrigação dos que gerem recursos públicos, qual seja a de
cuidar de comprovar a regularidade de sua aplicação, a revelar desídia,
em variadas oportunidades”, afirmou o relator do processo, José Alfredo
Rocha Dias. O conselheiro ainda recomendou a formulação de uma
representação junto ao Ministério Público da Bahia (MP-BA) para que as
irregularidades sejam apuradas. A ação não cabe mais recursos. Esta é a segunda vez que Tânia é obrigada a devolver recursos públicos por falta de comprovação de gastos.Informações do Bahia Noticias.
