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Para o senador, 2012 é um ano decisivo para debater a questão da dívida pública. Ele citou, entre propostas que já tramitam na Casa e que contribuem para uma resolução, a que altera o indexador para o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para mais 3%. “Além do indexador e da taxa de juros, estamos brigando muito para que, verdadeiramente, a gente consiga ter também o alongamento dessas divida de Estados e Municípios”, disse.
Segundo Pinheiro, a Bahia tem uma dívida consolidada de R$10,4 bilhões para uma receita corrente líquida de R$19,2 bilhões: “Significa claramente, se trabalharmos a relação dívida/receita, uma relação de 50,8% ou, se for a dívida líquida consolidada com a receita líquida, uma relação de 37% de comprometimento. Então, isso leva o Estado da Bahia a um sofrimento enorme”. Ele informou que, esse ano, a Bahia só poderá fazer investimentos na ordem de R$ 1,5 bilhão por conta de uma dívida de R$ 1,6 bilhão.
“Portanto, é fundamental que aprovemos aqui a nova regra, um novo indexador e que também adotemos uma postura na mudança desse caráter de parcelamento da dívida de Estados e Municípios com uma parcela fundamental, para contribuirmos tendo em vista essa história de novo pacto federativo”, defendeu o senador.
Ele lembrou ainda outras matérias aprovadas e em discussão dentro do chamado pacto federativo: “Já tratamos da Resolução nº 72, vamos votar amanhã ou na quarta-feira a proposta de comércio eletrônico e é importante que fixemos um novo indexador com novas condições, com juros muito mais baixos, com alongamento dessa dívida para permitir que Estados e Municípios ganhem capacidade de investimento, a partir da sua receita”, concluiu.
