É importante que todos tenham conhecimento de que hoje, na Câmara de Vereadores, certamente haverá a tentativa ou já negociaram os Vereadores para apresentação de uma Emenda à nossa Lei Organica, para novamente ser definido o número de Vereadores em Ilhéus.
A proposta vem do ex vereador e presidente da casa, o advogado Cosme Araújo, a quem foi concedido um pronunciamento sobre esse assunto.
A PEC 058 que altera o inciso IV do Art. 29 da Constituicão Federal, deixa margem a dúvidas. Assim, o referido cidadão e pré candidato a Vereador, que argumenta não ser para atender interesse pessoal, já que considera-se antecipadamente eleito, é de que o número de vereadores no município de Ilhéus DEVE SER 21.
Argumentamos com o mesmo e mostramos que o número de Vereadores estabelecido para a faixa entre 160 e 300 mil habitantes é de no máximo 21 Vereadores. Entendemos que o mínimo pode ser inclusive 13.
É claro que não estipular o número mínimo, foi dada a oportunidade para que se discuta em torno do assunto e sejam diferentes as conclusões.
Ainda que incomode a todos que gostariam de ter uma Câmara de Vereadores cumprindo como deve, o seu verdadeiro papel, eu me permito concluir que no caso específico de Ilhéus, a fim de que seja mantida a coerencia entre os municípios como pretendia ou pretendeu a PEC 058, o número máximo para o nosso caso (Ilhéus tem 184.236 habitantes) é de 21 Vereadores. Na faixa anterior, o número máximo é 19 e assim concluo que o número mínimo para Ilhéus é de 20 Vereadores. Agindo de forma diferente, iremos fugir ao que se pretendeu estabelecer um número exato, não conseguiu.
Se em Ilhéus quiséssemos manter o número atual de Vereadores, que é 13, estaríamos de acordo com a PEC 058 na faixa dos municípios que tem entre 30 e 50 mil habitantes.
Em Ilhéus, a Emenda à nossa Lei Organica, estabeleceu que o número de Vereadores seja de 19, que é na realidade o número máximo de Vereadores dos municípios que tem entre 120 e 160 mil habitantes.
Realmente dá uma boa discussão. Eu acredito que irão votar para 21 o número de Vereadores para o nosso Legislativo. Assim, será aumentada a esperança de um maior número de cidadãs e cidadãos no nosso município.por Maria Do Socorro Mendonça.
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