O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) julga o pedido de anulação das promoções de 17 juízes ao cargo de desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJ-MG), informa reportagem da Folha de S. Paulo desta terça-feira (10). O episódio foi denunciado pela Associação Nacional dos Magistrados Estaduais (Anamages), entidade representativa de juízes. Segundo o grupo, o tribunal privilegiou entre 2006 e 2009 familiares de desembargadores e ex-dirigentes de outra entidade de classe, sem levar em conta critérios como antiguidade e produtividade. A Anamages diz que não houver sequer a publicação de edital para as promoções. Já o tribunal mineiro afirmou, por meio de sua assessoria, que aguardará a decisão do CNJ e cumprirá a determinação final. O julgamento foi interrompido em dezembro, após pedido de vista. Já votaram dois conselheiros. Ambos entenderam as promoções como ilegais. No entanto, adotaram posições divergentes sobre a medida a ser tomada. Jorge Hélio Chaves de Oliveira solicitou a anulação das promoções por considerar que os atos "não podem ser convalidados com o tempo". Já o relator, Fernando Tourinho Neto, foi favorável à manutenção das promoções e aplicação da resolução em casos futuros. fonte;Bahia Noticias.
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