Relator do projeto, deputado Marcelino Galo, comemora sanção |Foto: Divulgação
A lei que cria a Política e o Programa de Assistência Técnica e Extensão Rural Pública (Peater e Proater) foi sancionada pelo governador Jaques Wagner (PT) no último dia 24 de dezembro. O projeto beneficiará diretamente os agricultores familiares de todo o território baiano. De acordo com o relator da proposta, deputado estadual Marcelino Galo (PT), a medida garante a participação dos movimentos sociais, entidades e organizações do setor agrário e da sociedade civil na elaboração de emendas para proposição ao governo da Bahia. “Haverá no campo as condições necessárias para o desenvolvimento sustentável da agricultura familiar, dos empreendimentos rurais, assentados de reforma agrária, povos indígenas, quilombolas, além de agroextrativistas, silvicultores, aquicultores, pescadores, colonos, meeiros e posseiros, comunidades de fundo e fecho de pasto, ribeirinhos e agricultores da zona rural e periurbanos”, afirmou. Ainda segundo o parlamentar, as comunidades baianas terão a oportunidade de acessar um serviço público de assistência técnica e extensão rural de qualidade e com o acompanhamento, fiscalização e credenciamento por órgãos como a Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária (Seagri) e do Conselho Estadual de Desenvolvimento Rural Sustentável (CEDRS).fonte;BN