Crianças e adolescentes menores de 15 anos não poderão curtir a micareta de Itapicuru, que acontece na cidade do nordeste baiano neste final de semana, depois das 2h, sem a companhia dos pais ou responsáveis. A partir desta sexta-feira (13) entra em vigor no município uma espécie de toque de recolher, fixado pelo juiz da Vara da Infância e da Adolescência, José Brandão Netto. “Esta portaria é diferente das que chamam de toque de recolher ou acolher, pois só vale durante os três dias da micareta e estamos atendendo ao previsto no ECA [Estatuto da Criança e do Adolescente] e na Constituição Federal, que diz ser dever da família, da sociedade e do Estado assegurar, com absoluta prioridade, os direitos da criança e adolescente”, afirmou. O magistrado defende que a medida evitará que crianças e adolescentes sejam submetidos a situações de risco como prostituição e uso de bebida alcoólica. A orientação é que os menores de 15 anos encontrados sem os responsáveis durante a madrugada sejam encaminhados para o Conselho Tutelar local.informações;Bahia Noticias
.png)
