O Tribunal de Justiça de São Paulo teria feito pagamentos ilegais a 118 juízes, de acordo com a edição deste sábado (31) do jornal Folha de S. Paulo. A reportagem aponta que os repasses totalizam R$ 1 milhão entre 2009 e 2010. Cada magistrado teria recebido entre R$ 700 e R$ 62 mil em virtude de uma conversão indevida dos dias de folga, que não poderiam ser pagos em dinheiro, e de licenças-prêmio, que podem ser indenizadas. Apesar de o caso não ter chegado a público, o próprio TJ anulou as remunerações e determinou a devolução das quantias a partir de fevereiro de 2011, depois que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abriu um processo sobre caso, motivado por denúncia da Associação dos Servidores do Poder Judiciário de São Paulo (Assojuris). A devolução dos valores, em cumprimento à lei, deve ser parcelada e não pode superar R$ 2 mil por mês, o equivalente a 10% dos salários dos juízes.FONTE;BN
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