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A partir do ano que vem, os policiais civis e militares terão uma motivação a mais para se empenhar na redução da criminalidade. É que a Assembleia Legislativa da Bahia aprovou, anteontem, o projeto de lei que institui o Prêmio por Desempenho Policial (PDP).
Na prática, uma comissão formada pelos secretários de Segurança Pública, Justiça, Desenvolvimento Social, Relações Institucionais e Administração Prisional vai estabelecer metas de redução de crimes para toda a Bahia e para cada uma das 80 Áreas Integradas de Segurança Pública (Aisp) do estado. O benefício só será pago se a meta do estado for cumprida.
Avaliados durante o período de 12 meses, as premiações vão variar de R$ 600 até R$ 4 mil, para os servidores com nível superior, e de R$ 360 a R$ 2,8 mil para aqueles que só têm nível médio. A faixa de maior valor, a PDP1, será destinada às seis melhores Aisp (três em número absoluto e três em percentual, já que a meta não é igual para todo mundo) da capital e RMS, do interior e de todo o estado, totalizando 18 áreas. Se, por exemplo, a área do Subúrbio Ferroviário tiver um desses melhores índices, todos os servidores que trabalham na área receberão o benefício, mesmo os que trabalham em cargos administrativos.
A faixa seguinte, a PDP2, inclui todas as áreas que baterem suas metas (exceto as já incluídas no PDP1). O PDP3 engloba as unidades chamadas de retaguarda: órgãos internos da SSP, como Centel, Superintendência de Inteligência e outros setores que não têm trabalho de campo. O PDP4 é para quem conseguiu reduzir a criminalidade, embora não tenha alcançado a meta, e o PDP5 é para os servidores que ingressaram há menos de um ano.
Datas
Caso a meta do estado não seja alcançada, apenas o PDP1 será pago, e pela metade. A comissão será instituída em janeiro, mês que o governo espera também definir as metas para 2012. Com isso, o primeiro PDP deve ser pago em abril de 2013. O governador Jaques Wagner ainda não sancionou a lei, mas isso não será problema, pois o projeto foi formulado pelo próprio Executivo.
A gratificação, no entanto, não agradou a todos. “Não fomos ouvidos em nenhum momento. Policial não quer gratificação, policial quer salário”, disparou o diretor do Sindicato dos Policiais Civis (Sindpoc), Carlos Lima. Ele também disse não confiar nos critérios de avaliação. “Quem vai dizer quem merece o prêmio e quem não merece? Vai acabar beneficiando quem é apadrinhado”. O presidente da Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar da Bahia, Agnaldo Pinto, concorda com a preocupação do colega. “Os oficiais e praças têm que integrar essa comissão, senão ela não é legítima”, sugere. “Nem sempre quem é promovido, o é por merecimento”.
