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O processo seletivo de projetos para a segunda fase do Minha Casa, Minha Vida está aberto. No site do Ministério das Cidades, cada prefeitura pode apresentar, no máximo, duas propostas, com até 50 unidades habitacionais cada uma. Os governos estaduais também podem participar da seleção com uma proposta para municípios com menos de 20 mil habitantes e duas em municípios entre 20 e 50 mil habitantes. No ato do cadastramento de propostas, deve ser anexada documentação dos terrenos para construção dos empreendimentos.
Entre os critérios de seleção estão a preferência para municípios integrantes do programa Brasil Sem Miséria ou em situação de calamidade pública. Serão priorizados também empreendimentos destinados a famílias residentes em área de risco.
O valor da subvenção da produção foi unificado em todas as regiões brasileiras e aumentou para R$ 25 mil por unidade. A portaria também atribui o trabalho social às prefeituras responsáveis pelos projetos. Cada moradia deverá ter 36m² de área útil e acessibilidade.
A modalidade para municípios com até 50 mil habitantes do ‘Minha Casa 2’ visa apoiar estados e municípios no desenvolvimento de ações de acesso à moradia, em áreas urbanas, voltadas ao atendimento de famílias com renda até R$ 1.600. Os recursos são repassados por meio de instituições e agentes financeiros autorizados pelo Banco Central e Ministério das Cidades. (com informações de O Estado do Maranhão)informações direto da redação do BNI.
