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O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou nesta quinta-feira (3), por meio de liminar, que o prefeito Demétrio Vilagra (PT) seja reconduzido ao cargo imediatamente. O TJ acatou o agravo de instrumento impetrado pelos advogados do prefeito. Segundo o desembargador Rubens Rihl Pires Correa, não há razão que justifique o afastamento. “Sempre acreditei na Justiça e volto para continuar trabalhando por Campinas”, diz Vilagra, que volta ao cargo nesta sexta (4).
Não haverá necessidade de nenhuma cerimônia de posse, já que a decisão da Justiça torna nulo tanto o afastamento de Vilagra quanto a posse de Pedro Serafim. Quanto aos atos que Serafim tomou na qualidade de prefeito em exercício, caberá a Vilagra avaliá-los e definir se serão ou não anulados. “Vamos verificar tudo o que foi feito, publicamente ou não, e caso avaliemos que alguma decisão é boa para Campinas, ela poderá até ser mantida, pois nosso objetivo é fazer o que é melhor pela cidade”, afirma.
Demétrio Vilagra ressalta, no entanto, que o concurso anunciado por ele e cancelado por Serafim será retomado, bem como os secretários exonerados na semana em que Serafim foi prefeito serão convidados a reassumir seus cargos.
Transparência, legalidade e crescimento
O prefeito Demétrio Vilagra faz questão de registrar ainda que dará continuidade ao projeto iniciado por ele de um governo de transição, que finalize as metas estabelecidas para esta gestão eleita pela população e faça Campinas voltar a crescer de maneira transparente e legal, para que seja entregue com qualidade de vida ao próximo prefeito.
Demétrio relembra, por exemplo, que ao contrário do que chegou a ser noticiado em algumas mídias, o decreto nº 17.430, que determina que a prefeitura disponibilize em seu portal na internet a relação de receitas e despesas do Executivo, não é de autoria do prefeito em exercício Serafim e sim dele, Demétrio Vilagra.
O decreto – que determina a publicação será mensal e de forma e ampla, com nomes de beneficiários de pagamentos, endereço e número do CPNJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica) ou CPF (Cadastro Nacional de Pessoa Física) – saiu no diário oficial em 21 de outubro, justamente a data em que Serafim assumiu de maneira equivocada a prefeitura.FONTE BLOG DO DEMETRIO
