Prefeitos entram com ação administrativa coletiva por permanência de cartórios

Prefeitos de 50 municípios baianos, que terão os cartórios civis e criminais das comarcas de suas cidades desativados, se reuniram na manhã da segunda-feira (30), na sede da União dos Municípios da Bahia (UPB), onde decidiram entrar com uma ação administrativa junto ao Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) pela permanência das comarcas destes municípios. A desativação atinge cerca de 700 mil pessoas.Depois de se reunirem na UPB, os prefeitos foram até a sede do TJ-BA, onde se encontraram com a presidente do TJ-BA, a desembargadora Telma Britto. Contudo as notícias não foram das mais animadoras.  A presidente do TJ-BA pediu apenas que os prefeitos decidam em quais comarcas, de municípios próximos, seus municípios serão lotados para efeito de processos nestes cartórios.Segundo a desembargadora a decisão de fechar os cartórios civis e criminais destes municípios ocorre em virtude orçamentária e foi tomada para obedecer a Lei de Responsabilidade Fiscal com pagamento de pessoal. Telma Britto informou ainda que a decisão não é definitiva, mas permanecerá enquanto houver o desiquilíbrio orçamentário.

Insatisfeitos com a informação obtida no TJ-BA, os prefeitos foram conduzidos, pelo presidente Luiz Caetano, até a Assembleia Legislativa, onde se reuniram com o presidente da ALBA, o deputado estadual Marcelo Nilo.