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Artigo: A Reforma Política é coisa pouca?, por Epifânia Barbosa
Não é nova a discussão sobre a necessidade de uma Reforma Política no Brasil. No campo democrático do país, há um grande consenso sobre mudanças e a imprescindível busca do aperfeiçoamento de nossa democracia representativa.
O momento, dentro deste contexto, é o melhor possível.
Vivemos uma estabilidade política que perdura há mais de 20 anos. As instituições estão consolidadas, o processo democrático avança com o aumento da participação popular e de suas representações. A economia está estável e todos os indicadores sociais dão sinais de melhorias. O Brasil vive um grande momento histórico e é, sem dúvida, observado por todo o mundo.
Mas por que então mexer em um Processo que nos trouxe até aqui? Essa poderia ser uma pergunta chave a ser feita por todos aqueles que resistem à mudança.
A verdade é que apesar de todos os avanços, ainda estamos longe de atingirmos o que queremos. Gostaríamos de tratar, com um pouco mais de profundidade, de uma verdadeira Reforma Política e não apenas de pontos circunstanciais de uma Reforma Eleitoral. Não obstante nosso desejo, temos muito claro em mente que a “política” é tão somente a arte de realizar o possível. Qualquer coisa fora disso, caminha perigosamente na nebulosa fronteira da ditadura.
No mundo real, as ações são mais lentas do que as vontades. A sociedade promoverá os avanços dentro do estrito compasso da qualidade de sua representação política. Não há saltos nem queima de etapas. A luta por essa melhoria é responsabilidade de cada um de nós. Esse ainda é um necessário processo pedagógico.
Precisamos nos desarmar de coisas menores. O que está em jogo não é a Reforma do PT, ou do PMDB, ou do PSDB. O que está em debate é como transformar a representação política do Brasil em algo bem mais perto da heterogeneidade de nossa nação. Como dar voz qualitativa a amplos setores ainda sub representados? Como fazer justiça?
É pobre a argumentação de alguns pseudo-analistas políticos de que queremos mudar tão somente para aumentar o número de deputados petistas. É falaciosa e despolitizante a citação. Não se pode deixar de lembrar que o PT saiu da eleição de 8 deputados, em 1982, para uma bancada de 88 deputados federais, em 2010. A maior do Congresso. Crescemos dez vezes nesse curto período dentro das regras atuais. E poderíamos crescer mais. Entretanto, não é esse o ponto. Não é isso que nos une. Não basta crescer, precisamos aprimorar.
O Brasil elege seus representantes dentro do Sistema Proporcional de Lista Aberta desde a década de 50. O modelo se consolidou na sociedade e cristalizou vícios a serem superados. Uma sociedade moderna precisa se pautar pelas ideias, pelas propostas e pelo fortalecimento das instituições sustentadoras do projeto democrático nacional. É necessário sairmos do estado de culto ao personalismo, tão eivado de vícios e problemas, para a valorização dos programas e propostas, para o fortalecimento dos Partidos, como interlocutores ao exercício do poder, e para a maior transparência do processo. Nisto, acreditamos estar à essência da política moderna.
Mas, como já destacamos, a política é a arte do possível. Neste contexto, o Congresso Conservador que temos hoje dificilmente permitirá uma Reforma que atenda ao estágio em que o Brasil se encontra. Muito já se tentou, mas as modificações mais profundas só aconteceram para atender, de forma casuística, um determinado setor, num determinado momento. A forma como se deu a Emenda Constitucional da Reeleição foi, no mínimo, suspeita, sob todos os aspectos. Todavia, isto foi apenas um exemplo para vermos como o processo é complexo.
O PT tem consolidado em seus documentos vários princípios que gostaria de ver aprovados numa reforma política. Dentre eles, destaco quatro:
• Financiamento público exclusivo de campanha;
• Voto proporcional em lista fechada, com representação alternada de sexo;
• O fim das coligações proporcionais;
• A fidelidade partidária, entre outras;
Destes, eu quero de falar um pouco sobre o Financiamento Público Exclusivo de Campanha.
Talvez seja o mais nevrálgico, pois mexerá com a forma deturpada com que parte da política tem sido manipulada por diferentes setores da economia. São inaceitáveis os argumentos demagógicos e falaciosos levantados por alguns de que dinheiro público deve ser usado para serviços públicos tão necessários ao nosso povo… as escolas… o posto de saúde… Essa é uma meia informação com foco na distorção da verdade.
Toda a nossa vida social, econômica, cultural, religiosa, tudo se rege pela política. Isso é fato (embora muitos não se apercebam), logo, há que se cuidar.
A prática tem provado que o custo exorbitante das campanhas está consolidando a ideia de que só quem tem dinheiro pode exercer o poder político. Isso está errado. Os dados têm confirmado (algumas vezes) a origem “estranha” de muitos dos recursos que hoje transitam pelas campanhas. Grandes obras, grandes bancos e grandes setores cobram alto do poder público as doações eleitorais.
Isso deve continuar? Temos a compreensão clara da necessidade de cada um desses setores e da legitimidade de muitas de suas ações. No entanto, tenho convicção de que a democracia é um precioso bem social. Um valor básico da nação. Sendo isso verdadeiro, cabe a nação custear esse bem e não entregá-lo ao interesse de bancos, empreiteiras ou outros diferentes detentores de poder econômico. A quem interessa terceirizar a raiz da democracia no país?
Urge baratear as campanhas. Trazê-las, o máximo possível, para o campo das idéias, das propostas, dos programas e tirar o peso do marketing político. As candidaturas precisam ter condições mínimas iguais e a partir daí aprofundar o debate realmente político. Só assim, vícios serão superados e problemas serão evitados ou minimizados.
Não poderia também deixar de registrar minha preocupação com algumas propostas de sistema eleitoral defendidas por segmentos políticos ligados ao que existe de mais atrasado na história recente do país.
A dicotomia entre voto proporcional e voto distrital deveria estar superada, porém, calcada, mais uma vez, num discurso eivado de meias verdades, ainda somos surpreendidos com discursos de defesa de Sistemas superados e em transformação. O voto distrital perde força em muitos países pela capacidade de esconder uma representação mais legítima, de cristalizar a política personalista e de consolidar o bipartidarismo como opção de representação.
A Inglaterra, o Canadá e a Austrália são casos exemplares em que, em diferentes momentos, minorias eleitorais se transformaram em maiorias legislativas fortes ao longo das últimas décadas. Os EUA tiveram a eleição de um presidente, em 2000, com 47,87% dos votos, enquanto o perdedor teve 48,38% dos votos (e isso não foi só uma vez).
O que está em jogo hoje no Brasil é mais do que a aprovação de uma lei qualquer. Estamos falando da democracia que é espelho para o mundo e busca seu lugar ao sol como referência.
Não existem propostas inocentes. Todas possuem fundamentações teóricas que envolvem noção de Estado, de representação e de classe social.
Quanto mais à sociedade se apropriar desse debate, maior será a possibilidade de construirmos um texto próximo dos reais interesses do povo brasileiro. O PT de Rondônia cumpre seu papel e promoveu, de fevereiro para cá, amplos debates em todas as regiões do Estado sobre o tema. Fomos inovadores e audaciosos. Prefeitos, vereadores, lideranças, militantes de vários partidos atenderam ao nosso convite e participaram das discussões com muito interesse. Isso foi muito bom.
O PT Nacional iniciou uma grande mobilização com o tema UM NOVO BRASIL, UMA NOVA POLÍTICA. Cartazes, adesivos, folders e cartilhas estão sendo distribuídos em todo o país. Precisamos nos inserir mais nessa campanha. Sem a mobilização social, a Reforma Política ficará aquém da necessidade do país.
O povo brasileiro merece mais.
*Deputada Estadual Epifânia Barbosa PT/RO
Professora e Ex Secretária de Educação de Porto Velho
Presidente do PT de Rondônia
