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CUT critica decisão da Câmara de não aprovar a CSS e a imprensa comercial, por não ter revelado que a maioria não pagaria taxa adicional
Escrito por: Isaías Dalle e William Pedreira
Em entrevista, o presidente da CUT, Artur Henrique, critica a atuação da Câmara dos Deputados e da imprensa comercial no episódio da regulamentação da Emenda 29, que destina mais recursos para a saúde pública.
Ouça o áudio da entrevista:
“A CSS (Contribuição Social para a Saúde) iria incidir apenas sobre as pessoas que recebem o equivalente a mais do que é o teto da Seguridade Social, ou seja, R$ 3,691 por mês. Isso significa aproximadamente 5% da população economicamente ativa no País. 5% iriam contribuir para beneficiar outros 95%”,
diz Artur. Na avaliação do presidente, a medida sinalizava na direção da justiça tributária, dentro do conceito de progressividade, segundo o qual quem ganha menos, paga menos, quem paga mais, paga mais. Artur critica a imprensa por ter feito campanha contra a alíquota e festa pelo fato de a proposta ter sido rejeitada, e ter escondido completamente a informação de que 95% da população não seria taxada pela nova contribuição.
Retrato da saúde
'O Brasil ocupa a 72ª posição no ranking da Organização Mundial de Saúde (OMS) de investimento em saúde, quando a lista é feita com base na despesa estatal por habitante. Os diversos governos gastam, juntos, uma média anual de US$ 317 por pessoa, segundo a última pesquisa da OMS, com dados relativos a 2008.
O desempenho brasileiro é 40% mais baixo do que a média internacional (US$ 517). A liderança do ranking de 193 países pertence a Noruega e Mônaco, cujas despesas anuais (US$ 6,2 mil por habitante) são vinte vezes maiores do que as brasileiras.
Apesar de o Brasil possuir a maior economia da América do Sul, três países do continente se saem melhor nesse quesito: Argentina, Uruguai e Chile.
As despesas a partir de convênios particulares movimentam mais do que o dobro das finanças do Sistema Único de Saúde (SUS). O SUS é gratuito e atende os 190 milhões de brasileiros. Os planos privados beneficiam um quarto da população brasileira.' (trecho copiado de matéria da Carta Maior)
“É mais do que claro a urgência da superação do problema do subfinanciamento da saúde pública. A aprovação deste dispositivo é de extrema importância quando se fixa percentuais mínimos a serem gastos na saúde por estados, municípios e União e ao definir o que são ações e serviços de saúde evitando que verbas específicas da área sejam desviadas para outras finalidades. É preciso que aqueles entes federados que não cumpram seja penalizado como é feito hoje na Lei de Responsabilidade Fiscal”, diz Maria de Godoy Faria, presidente da CNTSS-CUT (Confederação Nacional dos Trabalhadores na Seguridade Social”
“No Senado, vamos exercer a pressão junto aos demais movimentos que lutam em defesa da saúde. Por isso, já no dia 27 de setembro, vamos a Brasília para a “Primavera da Saúde” reivindicando estes 10% da receita liquida”, afirma o secretário nacional de Políticas Sociais da CUT, Expedito Solaney.
“Os trabalhadores se iludem com Planos de Saúde de péssima qualidade. Esse valor que o trabalhador paga para ter esse serviço privado pode ir para o bolso do trabalhador se ele tiver o Sistema Único do Trabalhador funcionando”, completa.
