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ILHÉUS: MP-BA DENUNCIA FRAUDE EM LICITAÇÃO
Prefeito Newton Lima, ex-secretário de Educação e empresários poderão ter os bens retidos
O prefeito de Ilhéus, Newton Lima Silva (PSB), o ex-secretário municipal de Educação, Sebastião Maciel Costa, e os empresários Jameson Oliveira de Souza e Sérgio Teles de Oliveira são acusados pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) de fraudarem um procedimento licitatório para desviar recursos da prefeitura. Todos responderão a uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa ajuizada pela promotora de Justiça, Karina Cherubini. De acordo com ela, em 2009, em uma contratação emergencial para o transporte escolar do município, a GR Construções – empresa de fachada utilizada para disfarçar a fraude e obter o desvios, segundo o MP –, teria prestado o serviço por 30 dias pelo valor de R$ 168 mil, prorrogado por mais um mês, com elevação do valor original para R$ 336 mil. Mas, conforme a promotora, o empenho foi feito em nome do procurador Sérgio Oliveira, que é dono da ST de Oliveira, e realizou o transporte com os seus ônibus. Após este processo, a empresa foi a vencedora da licitação depois de disputar com a GR Construções e a GB Transportes, responsável pela impugnação do edital que levou a administração a suspender o processo licitatório naquele ano. No processo, foi solicitada a indisponibilidade de todos os bens dos acusados para, segundo o MP-BA, assegurar o ressarcimento ao erário.
