.png)
O plenário da Câmara dos Deputados encerrou hoje a votação dos destaques do Projeto de Lei 3.267/2019, apresentado pelo presidente Jair Bolsonaro em junho de 2019, propondo alterações no CTB (Código de Trânsito Brasileiro). A grande maioria dos destaques foi rejeitada pelos parlamentares. Ontem à noite, os parlamentares já haviam aprovado o texto principal, baseado no substitutivo do deputado Juscelino Filho (DEM-MA) - relator da comissão especial encarregada de analisar o PL.
A aprovação aconteceu por por 353 votos a favor e 125 votos contrários, mais uma abstenção.
Considerando o substitutivo e os destaques, o texto original do governo federal teve vários pontos polêmicos retirados ou modificados.
Dentre eles, a advertência por escrito para motoristas que transportarem crianças fora de um dispositivo adequado de retenção, a popular "cadeirinha" - seu uso obrigatório, com previsão de multa por infração gravíssima, passa a ser incluído no CTB.
Dobrar a pontuação para que o condutor tenha a CNH (Carteira Nacional de Habilitação) suspensa foi outra proposta original modificada - o texto manteve o novo limite de 40 pontos, mas apenas para condutores que não tenham infração gravíssima nos últimos 12 meses.
Agora, o Projeto de Lei vai ao Senado da forma como foi aprovado. Caso receba novas alterações de parte dos senadores, retornará para uma segunda avaliação da Câmara, para posterior envio a sanção presidencial.
Se Bolsonaro eventualmente vetar um ou mais itens, esses vetos serão submetidos a votação dos deputados e senadores - definindo como ficará, de fato, o PL.
Para conferir a íntegra da reportagem de como ficou o Projeto de Lei 3.267/2019, antes de passar pelo crivo do Senado. Basta clicar no link abaixo.
