segunda-feira, maio 09, 2016

Cardozo pretende apresentar petição se Senado prosseguir com processo de impeachment

Cardozo pretende apresentar petição se Senado prosseguir com processo de impeachment
Foto: Reprodução / TV Brasil
O advogado-Geral da União, José Eduardo Cardozo, deve apresentar uma petição caso o Senado dê seguimento ao rito de impeachment na Casa, após o presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), ter anulado a sessão que aprovou o processo. Em coletiva na tarde desta segunda-feira (9), Cardozo afirmou que a continuidade do trâmite no Senado estaria em desconformidade com a autuação. “Dentro do que defendemos e sustentamos, se Maranhão determinou a nulidade da autorização dada ao Senado, a partir deste momento cabe à Câmara realizar novamente a sessão de votação. Prosseguimento no Senado estaria em absolutamente desconformidade. Se a condição de prosseguilidade não existe, o processo não pode ser promovido”, declarou Cardozo. O advogado-Geral da União citou o indeferimento de um mandado de segurança de autoria do deputado Paulo Teixeira (PT-SP) para reforçar a legalidade da decisão de Maranhão. O petista alegou que a votação foi ilegal porque os líderes de partidos orientaram a votação do processo e, portanto, violaram o direito à liberdade de apreciação para emanação de voto. O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, considerou a questão como interna corporis, interna à Câmara, e não identificou qualquer ilegalidade na votação. “Se é interna corporis, quem deve decidir é quem cometeu o ato”, concluiu Cardozo, defendendo que a postura de Maranhão demonstra a responsabilidade da Câmara em refazer a sessão. Na coletiva desta segunda, Cardozo reforçou ainda que a decisão do presidente interino da Câmara dos Deputados é resultado de um recurso feito em prazo regimental após a decisão da Casa.

Nenhum comentário:

Postar um comentário