quarta-feira, abril 13, 2016

A paralisia que nos sufoca

Ao se recusar a aceitar a dureza da realidade e mudar sua orientação conservadora, o governo se manteve na trilha da ortodoxia.

Paulo Kliass * no Carta Maior.



É bastante compreensível que os dias antecedendo à votação do processo de impeachment no Congresso Nacional ofereçam o atual quadro de expectativa imobilizadora. Em particular, esse é o drama que o Brasil enfrenta também no domínio da política econômica. A tensão política generalizada e a indefinição completa quanto ao eventual resultado final da votação no plenário da Câmara dos Deputados tendem a provocar atrasos em decisões importantes de empreendimentos e investimentos, em especial aquelas oriundas do setor privado. Estão todos em compasso de espera.

No entanto, o fato que não encontra explicação alguma no campo da racionalidade política refere-se à mais completa paralisia e ausência de decisões expressivas de diretriz governamental. Infelizmente, essa tem sido a marca do segundo mandato da Presidenta Dilma.

Aliás, quando não se via paralisada, a orientação da equipe apontava para o retrocesso em termos de propostas para a superação da crise, assumindo o programa daqueles que haviam sido derrotados nas eleições de outubro de 2014. O convite endereçado ao diretor do Banco Bradesco, Joaquim Levy, para ocupar o Ministério da Fazenda expressava de maneira inequívoca a intenção de Dilma quanto às medidas na área econômica.

O abandono do programa eleito em 2014.

A partir de então, a estratégia do austericídio tomou conta do governo. Cortes e mais cortes nas despesas de natureza social e nos investimentos do Estado, ao mesmo tempo em que se promovia uma escalada de aumentos na taxa de juros. Estava ali marcado o início da fase recessiva e da paralisação das atividades da economia de uma forma geral. Ao invés de adotar o programa para o qual havia sido eleita por com mais de 54 milhões de votos, a Presidenta optou por direcionar seus esforços e sua atenção para os poderosos do campo do financismo.

As marcas da recessão, o início das ondas de falência, a explosão dos índices de desemprego e as dificuldades do povo em manter o padrão de vida da década anterior tornaram-se evidência a se espalhar pelo País afora. Ao se recusar a aceitar a dureza da realidade e mudar sua orientação conservadora, o governo se manteve na trilha da ortodoxia. Com isso, reafirmava a tão trágica, quanto equivocada, ilusão de que poderia convencer a elite e os endinheirados a respeito de seu bom mocismo na condução do ajuste. Aliás, um conjunto de medidas que exigia apenas o sacrifício da grande maioria da população.

A lista de equívocos é imensa. Vamos relembrar aqui apenas alguns casos mais emblemáticos, aqueles que compõem o quadro da falta de iniciativas vinculadas ao programa que elegeu a candidata do coração valente.

Entre a paralisia e os projetos equivocados.

Em abril de 2015, o governo encaminha o apoio à Lei de Terceirização no âmbito do Congresso Nacional, com prejuízos gravíssimos para o futuro da dinâmica do mercado de trabalho em nosso País. A simples possibilidade de aprofundar a característica estrutural de precarização das relações sindicais e trabalhistas apontava para a redução de direitos dos trabalhadores. Tal fato deve se radicalizar ainda mais com o aumento dos índices de desemprego e a necessidade de se manter algum tipo de renda mensal familiar em situação de crise.

A aprovação da Lei nº 13.260 em março de 2016, a chamada lei antiterrorismo, também colaborou para dificultar ainda mais as relações com as entidades da sociedade civil organizada, que sugeriam o veto ao texto. Sob o argumento da necessidade de aprovar algumas medidas com vistas à realização dos Jogos Olímpicos no Rio de Janeiro, o governo acabou aceitando incorporar na legislação brasileira brechas perigosas para o convívio democrático e republicano. Com isso abre-se o caminho para a criminalização de qualquer tipo de manifestação política.

O apoio às mudanças nas regras do Pré Sal e o fim da exclusividade da Petrobrás em sua exploração também foi outra decisão desastrada e inexplicável do governo, quando terminou por aceitar a articulação conservadora no Senado Federal comandada pelo PMDB e pelo PSDB. Teria sido tiro no pé, insensatez ou incompetência? Que cada um faça sua escolha.

A tão aguardada substituição do titular do Ministério da Fazenda tampouco surtiu os efeitos esperados por todos aqueles que propunham o abandono da fórmula recessiva e a retomada do caminho do crescimento e do desenvolvimento. Nelson Barbosa foi deslocado do Planejamento para a pasta ocupada por Levy, mas manteve a essência da política do banqueiro. O cardápio continuava a apresentar apenas as opções de cortes nas áreas sensíveis e estratégicas do orçamento federal, ao tempo que mantinha os juros elevados. 

Mudança na Fazenda e continuidade do austericídio.

Ao longo de seu segundo mandato, a rota da asfixia atual foi agravada pela definição da taxa referencial de juros, a SELIC. Não apenas o governo se recusou a promover a redução tão necessária da mesma, como promoveu seu aumento substantivo de patamar de 11,75% anuais em janeiro de 2015 para os atuais 14,25%. O enorme custo financeiro dessa carga sobre as despesas públicas se somou à continuidade da conivência do Banco Central com a nefasta prática dos spreads elevadíssimos cobrados pelos bancos nas operações de crédito com os seus clientes.

A obstinação com o cumprimento da meta de superávit primário acentuou ainda mais os estragos da crise econômica e seus efeitos sociais perversos. Ao mesmo tempo em que pregava a necessidade de sacrifício de “todos” na superação da crise, a prática do governo revelava outra coisa. Ao longo dos 14 meses iniciais do segundo mandato, foram drenados R$ 588 bilhões do orçamento para o sistema financeiro, a título de pagamento de juros da dívida pública. Uma loucura patrocinada pela armadilha do superávit primário. Ou seja, ao tempo em que reduzia as rubricas de educação, saúde e previdência, o Planalto aumentava as somas dirigidas ao financismo.

Não contente com isso, o governo ainda encaminha ao parlamento o PLP 257, uma peça refinada de rigidez orçamentária e fiscal. Os dispositivos desse projeto de lei complementar transferem ainda mais exigência de austeridade aos governos estaduais e municipais, abrindo a possibilidade de congelamento de salários, demissão de servidores públicos, elevação de alíquotas previdenciária e outras medidas para cumprimento das metas rigorosas da assim chamada responsabilidade fiscal. Ou seja, sobra aqui o rigor que jamais se aplica para a contenção das despesas de natureza financeira.

Recuada no canto do ringue e tendo recebido toda a sorte de golpes, finalmente a Presidenta percebeu a necessidade de ampliar a base de apoio social de seu governo. Chamou seu antecessor para uma operação de salvamento de um mandato que ainda não havia começado de fato. Esperamos que não tenha sido um despertar tardio. O “golpeachment” está em marcha acelerada e Lula percebeu que precisa alinhar seu discurso mais à esquerda, com o intuito de solidificar a sustentação do governo na base da sociedade.

O ex presidente agora fala em aumentar o protagonismo do gasto público para alavancar a retomada do crescimento. Ele também recomenda o arquivamento de medidas impopulares e desnecessárias no curto prazo, a exemplo da reforma da previdência social. Lula garante que não serão tocados os direitos dos trabalhadores e prega a manutenção dos programas sociais.

Derrotar o golpeachment e retomar o desenvolvimento.

O único problema é que permanece no ar uma certa desconfiança a respeito da sinceridade de tais proposições. Afinal, sempre que pode ele faz uma referência positiva à Carta aos Brasileiros de 2002, quando sua campanha assumiu publicamente o compromisso de que não seriam alterados os fundamentos do tripé da política econômica, tal como implantados por FHC. À época, tal estratégia foi possível graças à onda internacional de alta dos preços das commodities. Vivíamos uma fase de vacas gordas. Todos ganhavam, em especial os diversos setores das classes dominantes. 

Hoje em dia o quadro é muito distinto. Para manter e avançar as conquistas sociais é necessário um novo pacto distributivo, onde os ganhos exorbitantes do empresariado, em especial o financeiro, sejam redistribuídos. Mas Lula insiste em que seu candidato a Ministro da Fazenda seja o mais esclarecido representante do financismo internacional, Henrique Meirelles. Enfim, uma autêntica missão quase impossível essa tentativa de conciliar o inconciliável num quadro de crise social e recursos escassos.

Para superar a paralisia, caso o impeachment seja derrotado, o governo deveria buscar quadros políticos e técnicos compatíveis com um projeto de recuperação da trilha do desenvolvimento. Nomes competentes não faltam. Basta a coragem e a ousadia políticas de colocar o programa em marcha.

* Paulo Kliass é doutor em Economia pela Universidade de Paris 10 e Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental, carreira do governo federal

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