O
vereador Cosme Araújo (PDT) apresentou na 6ª feira, 19, projeto de lei
em caráter de urgência, que obriga a Prefeitura a fornecer,
gratuitamente, repelente contra o mosquito Aedes aegypti para gestantes
nas Unidades Básicas de Saúde. O autor ressalta a importância de o
Município investir em prevenção, destacando a relação do zika vírus com
casos de microcefalia em bebês.
Para Cosme Araújo o repelente deve ser
fornecidos também para crianças, idosos e, principalmente para aquelas
pessoas de baixa renda, visto o quadro generalizado de chikungunya e
dengue no município de Ilhéus, em especial em bairros de áreas de risco.
O repelente, que deve apresentar
eficácia comprovada e ser compatível aos pacientes, pode ser distribuído
em quantidade suficiente para ter seu efeito garantido, de acordo com
prescrição médica, seguido de orientação sobre o uso e prevenção contra o
mosquito.
“O Município de Ilhéus não pode alegar
que os custos não estão contidos na LOA, vez que se trata de uma
emergência, e mais: Todas as despesas com a compra dos produtos podem
ser custeadas com a arrecadação dos impostos, em especial do IPTU, por
se tratar de um tributo não vinculado”, pontua Cosme Araújo. Do site O Defensor.