sábado, fevereiro 20, 2016

DECRETO DE RUI COSTA COÍBE ABUSO DE PODER NAS ELEIÇÕES

Do Pimenta.

O Governo da Bahia baixou decreto que visa coibir o abuso do poder político nas eleições municipais deste ano. O dispositivo, publicado na edição deste sábado (20), do Diário Oficial, determina que secretários, diretores de departamentos e demais servidores devem atentar para as normas que disciplinam a conduta de agentes públicos em período eleitoral.

A atenção especial deverá ser conferida à publicidade institucional, inaugurações, cessão ou uso de bens públicos, bem como de materiais ou serviços custeados pelo governo, distribuição gratuita de bens, serviços e benefícios, realização de transferências voluntárias e contratação de despesas públicas e administração financeira e de pessoal.

De acordo com o decreto, a Procuradoria Geral do Estado e a Casa Civil poderão expedir orientações específicas, com a finalidade de evitar que os agentes do governo descumpram a legislação eleitoral

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