quarta-feira, janeiro 13, 2016

Projeto de Cosme Araújo institui e regulamenta o serviço de transporte individual de moto táxi e moto frete, em Ilhéus

moto-taxi

O Vereador COSME ARAÚJO (PDT) deve apresentar nos próximos dias à secretaria da Câmara, Projeto de Lei que institui no Município de Ilhéus o Serviço Individual de Passageiros e Cargas em Motocicletas, denominado MOTOTÁXI E MOTOFRETE, nos termos da Lei 9.503 que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Para o autor do Projeto, COSME ARAÚJO, o crescimento desordenado no município de Ilhéus, vivenciado nas últimas décadas, trouxe entre outras consequências, um maior fluxo no trânsito, em geral, o que termina por ocasionar, os famosos congestionamentos, responsáveis por uma considerável lentidão de veículos. “Frente a esses novos desafios, a sociedade passou a usufruir em maior quantidade dos serviços oferecidos pelas motocicletas, que pela sua infraestrutura física, permitem o trânsito pelas vias urbanas de forma mais rápida e menor custo”, pontua Araújo.

O Vereador COSME ARAÚJO irá convidar as Associações de Mototaxistas existentes em Ilhéus para apresentar o projeto, realizar audiência e/ou sessão especial, para posterior apresentação de Emendas Modificativas.

Segundo a Assessoria Parlamentar do Vereador COSME ARAÚJO, o projeto de lei se encontra em fase final, contendo vinte e três laudas e 76 artigos. E, tudo combinado com a lei nº 12.009, de 29 de julho de 2009 e Resoluções nºs 350 e 356 do Contran.

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