O Vereador COSME ARAÚJO (PDT) deve
apresentar nos próximos dias à secretaria da Câmara, Projeto de Lei que
institui no Município de Ilhéus o Serviço Individual de Passageiros e
Cargas em Motocicletas, denominado MOTOTÁXI E MOTOFRETE, nos termos da
Lei 9.503 que institui o Código de Trânsito Brasileiro.
Para o autor do Projeto, COSME ARAÚJO, o
crescimento desordenado no município de Ilhéus, vivenciado nas últimas
décadas, trouxe entre outras consequências, um maior fluxo no trânsito,
em geral, o que termina por ocasionar, os famosos congestionamentos,
responsáveis por uma considerável lentidão de veículos. “Frente a esses
novos desafios, a sociedade passou a usufruir em maior quantidade dos
serviços oferecidos pelas motocicletas, que pela sua infraestrutura
física, permitem o trânsito pelas vias urbanas de forma mais rápida e
menor custo”, pontua Araújo.
O Vereador COSME ARAÚJO irá convidar as
Associações de Mototaxistas existentes em Ilhéus para apresentar o
projeto, realizar audiência e/ou sessão especial, para posterior
apresentação de Emendas Modificativas.
Segundo a Assessoria Parlamentar do
Vereador COSME ARAÚJO, o projeto de lei se encontra em fase final,
contendo vinte e três laudas e 76 artigos. E, tudo combinado com a lei
nº 12.009, de 29 de julho de 2009 e Resoluções nºs 350 e 356 do Contran.