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por Débora Melo em Carta Capital.
DETENTOS ESTAVAM PRESOS PREVENTIVAMENTE POR MAIS TEMPO QUE A PENA FIXADA NAS SENTENÇAS
A desembargadora Kenarik Boujikian, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), corre o risco de ser punida por fazer cumprir a lei. Conhecida por sua atuação na defesa dos direitos humanos e por ser co-fundadora da Associação Juízes para a Democracia (AJD), a magistrada expediu alvarás de soltura para dez presos que, embora encarcerados preventivamente, tinham cumprido a pena fixada em suas sentenças.
A decisão incomodou colegas da Corte, e o desembargador Amaro José Thomé Filho ingressou com uma representação contraBoujikian por violação do princípio da colegialidade. A soltura dos presos foi determinada pela magistrada na condição de relatora dos processos, sem que os casos fossem apreciados pela 7ª Câmara Criminal do TJ-SP.
Boujikian afirma que agiu monocraticamente em situações nas quais o procedimento era permitido. Segundo ela, o episódio tem suas raízes no conservadorismo e, ainda, no machismo do Judiciário. “Na cultura do encarceramento massivo, arraigada no cotidiano dos fóruns, qualquer pensamento dentro do marco punitivo que não seja daquela maioria momentânea soa como alerta contra alguém que coloca em perigo a ‘segurança’. Penso que, se for uma mulher a fazer esse rompimento, as questões passam a ter maior gravidade, pois o mundo penal ainda é dos homens.”
A socióloga Julita Lemgruber, ex-diretora-geral do sistema penitenciário do Rio de Janeiro, concorda. Boujikian, diz a socióloga, tornou-se alvo por “personificar” a luta pela preservação da lei e dos direitos humanos. “Isso mostra a realidade de um Judiciário extremamente conservador e, pior, um Judiciário que não tem defendido a lei”, diz. “A Kenarik é vista com restrições pelos mais conservadores porque sempre teve atitudes muito progressistas, mas garantistas.”
A trajetória de Boujikian é marcada por certo enfrentamento do senso comum. Em novembro de 2013, quando os primeiros condenados no “mensalão do PT” começavam a ser presos, o juiz que coordenava as detenções foi afastado da Vara de Execuções Penais (VEP) do Distrito Federal após aparente desentendimento com o então presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa.
Boujikian, presidente da AJD à época, assinou uma nota na qual apontava “coronelismo judiciário” na decisão caso ficasse comprovado que Barbosa havia feito pressão pela saída do juiz. O Tribunal de Justiça do Distrito Federal negou qualquer mal estar e informou que não havia designado apenas um juiz para atuar no caso, e sim uma equipe.
A desembargadora é conhecida, ainda, por defender a revisão da Lei da Anistia e por tercondenado o médico Roger Abdelmassih a 278 anos de prisão, em 2010, por 56 estupros de pacientes.
O jurista Fábio Konder Comparato defende Boujikian e diz esperar que o tribunal paulista decida a favor da magistrada. “A doutora Kenarik é uma juíza muito acima da média, não só pelos seus conhecimentos, mas, sobretudo, pela sua formação ética, de defesa dos direitos humanos”, diz. “É preciso saber que a média dos magistrados não tem uma formação em direitos humanos.”
A representação contra Boujikian data de agosto de 2015, e o julgamento deve acontecer na próxima quarta-feira 27. Em parecer encomendado pela defesa da desembargadora, o professor livre-docente da Universidade de São Paulo Maurício Zanoide de Moraes refuta a tese de violação do princípio da colegialidade, posto que as decisões de Boujikian poderiam ser revertidas posteriormente pelos pares. “Ao rever as decisões cautelares de primeiro grau, proferiu decisões de natureza igualmente ‘cautelar’. Logo, suas decisões também eram provisórias e passíveis de alteração pelo colegiado”, anota Moraes em seu parecer.
De fato, a libertação dos presos foi revista pela Câmara, e dois deles tiveram suas penas elevadas. Para Moraes, a desembargadora agiu corretamente ao revogar prisões que se tornaram ilegais. “Das dez decisões da representada para aqueles casos, sete se deram em caso de sentenças submetidas a apelações apenas defensivas e cujas penas ali atribuídas estavam cumpridas integralmente quando da revogação das prisões preventivas e, nos três casos restantes, a despeito de haver apelação do Ministério Público para o aumento da pena, quando da revogação da prisão preventiva, as penas fixadas nas sentenças recorríveis estavam cumpridas.”
As punições previstas, caso a representação seja aceita, vão de advertência a aposentadoria compulsória. Além de juristas, entidades de defesa dos direitos humanos manifestaram apoio a Boujikian. O Instituto Terra, Trabalho e Cidadania (ITTC) diz esperar que a Corregedoria “decida pela improcedência da representação e reconheça o importante papel que a desembargadora Kenarik desempenha em busca da efetivação do direito dos mais vulneráveis”.
Sistema carcerário
Com 607.731 presos, a população carcerária do Brasil é a quarta maior do mundo, atrás apenas dos Estados Unidos, da China e da Rússia. Os dados, referentes a junho de 2014, foram divulgados pelo Ministério da Justiça no relatório do Sistema Integrado de Informações Penitenciárias.
Embora a situação das prisões seja uma grande preocupação, a representação contra a magistrada expõe um problema mais grave, o descumprimento da lei.
“Tenho plena consciência da situação do sistema carcerário. Entretanto, para a decisão, não levei em conta a superlotação. A prisão provisória, cautelar, não poderia se perpetuar, pois tem um limite. E o limite é o que o próprio Judiciário fixou como pena, ainda que pudesse ter alguma alteração, pois, se tinha recurso, o réu poderia ser absolvido, ter a pena diminuída, ter outro tipo de pena, ter a pena agravada. É algo bem simples: chegou ao teto da prisão cautelar e, assim, mesmo que não tivesse superlotação, haveria que determinar a expedição de alvará”, afirma a juíza.
*Reportagem publicada originalmente na edição 885 de CartaCapital, com o título "Perseguida por se importar"
