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Dr.Cosme Araújo testado e comprovando como um exímio político
A Prefeitura de Ilhéus divulgou na
última 5ª feira, 14/01, o Edital nº 1/2016, que torna pública realização
do Concurso Público para contratação de pessoal visando o provimento
efetivo de vagas para o Quadro de Pessoal da Administração Direta,
conforme os cargos criados pela Lei 3.761/2015, e formação de cadastro
reserva. Para procurador jurídico são quatro vagas, com salário de R$
8.000,00 (Oito mil) reais/mês.
O vereador e advogado, Cosme Araújo
(PDT), depois de vários discursos, requerimentos e projetos indicativos,
sempre fundamentado no art. 93 da Lei Orgânica do Município de Ilhéus,
combinado com o art. 131 e revestido de proteção também do art. 37 da
Constituição Federal, conseguiu com muita sapiência e conhecimento
jurídico, fazer com que o chefe do executivo entendesse, se rendesse e
reconhecesse o seu erro. Depois de três anos de barbeirices o alcaide
curvou-se diante do legislador, admitindo a sua ignorância: “Vamos
ter que realizar concurso também para procurador. Não tem jeito. Cosme
tá certo”, andou choramingando Jabes para o seu chefe de Gabinete, Vitor
Veiga.
Para Cosme Araújo o município não
poderia, em total contrassenso ao que determina a Lei Orgânica do
Município, em especial a Carta Magna do País, continuar mantendo sua
procuradoria pública com servidores comissionados, vez que no quadro da
procuradoria só é admissível o Procurador Geral como comissionado.
Destarte, manter advogados neste quadro sem concurso é arranhar
violentamente o modelo constitucionalmente desenhado. “O concurso para
apenas quatro procuradores, é muito pouco, considerando que existem mais
de 20 que por certo continuarão exercendo o “munus” ilegalmente. É
preciso um número bem maior de vagas para o concurso, corrigindo esta
ignominia. O atual governo continua adotando um modelo assimétrico e
inconstitucional. A procuradoria sempre foi escancaradamente um cabide
de empregos, e leva de maneira injusta muitos advogados que não tem
oportunidade de participar deste certame sem trabalhar, em face às
interferências políticas. Esperamos que esse número de vagas aumente”,
afirma o legislador. Do site O Defensor.
