quinta-feira, setembro 10, 2015

Audiência Pública sobre veículos com Som Automotivos, acontecerá dia 24 de setembro

audiência publica
O uso de carro de som em Ilhéus é mais criminalizado do que drogas 

Por solicitação e requerimento nº 231/2015 de autoria do vereador Cosme Araújo (PDT), aprovado por unanimidade, acontece no próximo dia 24 de setembro, a partir das 14 horas no Plenário da Câmara Municipal de Ilhéus, Audiência Pública, com objetivos de discutir sobre alternativas para aquelas pessoas que participam de encontros e exposições de veículos dotados com som automotivos. Com a discussão prévia entre as autoridades constituídas e pessoas interessadas, onde poderá, quiçá, conjuntamente ser apresentado um projeto de lei especifico, ou alternativas, no sentido de estancar o terror implantado na cidade.

Segundo alguns donos de veículos com som automotivos, da forma que a secretaria do Meio-Ambiente vem agindo, constrangendo e intimidando todos os proprietários de veículos, inclusive, sem observância ao principio da razoabilidade, vez que, multas sob o manto de “TAC”, sem lei que o defina, no importe de R$1.800,00 (hum mil e oitocentos reais), sem falar nas apreensões ilegais dos automóveis,  oportunidade que os proprietários são obrigados a pagar: Guincho, patio e vistorias, isto não é aceitável.  

O desiderato da audiência não é para querer buscar alternativas para transgredir as leis não, mas, buscar o direito de que as pessoas possam usar seus patrimônios em locais adequados sem o receio das perseguições contantes, e que, até  agora não houve solução. 

Serão convidados para esta Audiência todos os proprietários de veículos com som automotivos da cidade; proprietários de bares, artistas,  representante da sociedade organizada;  Drª. Aline Valéria Archangelo Salvador, Promotora e Coordenadora Regional do Meio Ambiente; Dr. Paulo Eduardo Sampaio Figueiredo, promotor da 11ª promotoria, de competência de sobre Meio Ambiente, Habitação, Urbanismo e Defesa do Consumidor; Defensoria Pública; secretário do Meio Ambiente do Município de Ilhéus – Sema; Policia Ambiental, Militar, Corpo de Bombeiros, Delegado da Delegacia de Meio Ambiente, Delegado chefe da 7ª Coorpin, Dr. André Aragão e representante da OAB, secção Ilhéus. Do site O Defensor.

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