Por solicitação e requerimento
nº 231/2015 de autoria do vereador Cosme Araújo (PDT), aprovado por
unanimidade, acontece no próximo dia 24 de setembro, a partir das 14
horas no Plenário da Câmara Municipal de Ilhéus, Audiência Pública, com
objetivos de discutir sobre alternativas para aquelas pessoas que
participam de encontros e exposições de veículos dotados com som
automotivos. Com a discussão prévia entre as autoridades constituídas e
pessoas interessadas, onde poderá, quiçá, conjuntamente ser apresentado
um projeto de lei especifico, ou alternativas, no sentido de estancar o
terror implantado na cidade.
Segundo alguns donos de veículos
com som automotivos, da forma que a secretaria do Meio-Ambiente vem
agindo, constrangendo e intimidando todos os proprietários de veículos,
inclusive, sem observância ao principio da razoabilidade, vez que,
multas sob o manto de “TAC”, sem lei que o defina, no importe de
R$1.800,00 (hum mil e oitocentos reais), sem falar
nas apreensões ilegais dos automóveis, oportunidade que os
proprietários são obrigados a pagar: Guincho, patio e vistorias, isto
não é aceitável.
O
desiderato da audiência não é para querer buscar alternativas para
transgredir as leis não, mas, buscar o direito de que as pessoas possam
usar seus patrimônios em locais adequados sem o receio das perseguições
contantes, e que, até agora não houve solução.
Serão convidados para esta
Audiência todos os proprietários de veículos com som automotivos da
cidade; proprietários de bares, artistas, representante da sociedade
organizada; Drª. Aline Valéria Archangelo Salvador, Promotora e
Coordenadora Regional do Meio Ambiente; Dr. Paulo Eduardo Sampaio
Figueiredo, promotor da 11ª promotoria, de competência de sobre Meio
Ambiente, Habitação, Urbanismo e Defesa do Consumidor; Defensoria
Pública; secretário do Meio Ambiente do Município de Ilhéus – Sema;
Policia Ambiental, Militar, Corpo de Bombeiros, Delegado da Delegacia de
Meio Ambiente, Delegado chefe da 7ª Coorpin, Dr. André Aragão e
representante da OAB, secção Ilhéus. Do site O Defensor.