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Ameaçar os servidores com promessas de demissão é desespero. Imputar responsabilidade por essas demissões aos
sindicatos, é loucura. Dizer que está aberto para negociar, é contradição,
porque não se negocia com culpados. Pelo que entendemos, os sindicatos
representam e defendem os interesses e direitos das suas coletividades. Pelo
que nos parece racionalmente real e
legal, nem os sindicatos, nem os servidores são gestores públicos para serem
responsabilizados pelo desastre administrativo decorrente de uma crise
política, econômica, financeira e moral que teve origem lá, em 1983 e se
instalou na Administração do nosso município, por conta da ineficiência,
ineficácia e dezelo do seu velho monarca.
Paralela às promessas de demissões, sub-repticiamente,
o prefeito está pretendendo aprovar “goela abaixo” com o apoio do seu gerente e
asseclas do Legislativo Municipal, um projeto, que tem por objeto o estatuto do
servidor público, cujo regramento é o retrato fiel da violação à legalidade e à
moralidade pública, posto que, afronta princípios constitucionais e subtrai
direitos consagrados do trabalhador que se vinculam ao regime estatutário.
Mas, o que pretende o prefeito com as demissões e a
mudança às pressas, do regime celetista para o estatutário, mediante aprovação
do estatuto? Logicamente, demitir parcela do quadro de servidores, cujas vagas
serão preenchidas, por novos servidores admitidos através de concurso público,
pelo regime estatutário, que tem dentre outras características, a de não se
vincular ao sistema de FGTS. Com isso ele se livrará da obrigação dos
recolhimentos e depósitos fundiários e os direitos dos demitidos serão
postulados em juízo, inclusive, as diferenças dos saldos do FGTS, que além de
não estarem individualizados, são insignificantes quando comparados com o tempo
de serviço de cada um.
O prefeito com essa sua pretensão está acionando
uma verdadeira bomba de nêutron cujos efeitos destrutivos atingem tão-somente
aos seres vivos. Porém, no que pese a sua insensibilidade movê-lo nesse
sentido, a ele faltará coragem para
levar avante as demissões, porque, só em anunciá-las, já tem contra sigo a
maioria esmagadora da população, dos organismos sociais, políticos, estudantis,
dentre outros que unidos desencadearão uma série de ações e de manifestações,
inclusive, provarão que a situação poderá ser contornada sem a necessidade de
demissões. Tenham a certeza que essa ameaça terá repercussão a nível nacional,
oportunidade ímpar para se mostrar a inércia do seu desgoverno, cobrar da
Justiça, celeridade nas dezenas de processos contra ele movidos, questionar o
arquivamento de mais de uma dezena de outros processos no qual figurou como
réu, graças ao instituto da prescrição, bem como, se atualmente, ele está
cumprindo com as obrigações previdenciárias, dentre outras obscuridades que
pairam sobre a Saúde e a Educação, principalmente.
Não obstante, demitindo 1.200 servidores como
noticia o velho monarca e os súditos do Paranaguá ele estará retirando aproximadamente,
R$ 2,5 milhões de circulação, mensalmente, reduzindo a arrecadação municipal,
porque parte desse valor retorna aos cofres públicos através de impostos,
reduzirá o quadro de pessoal dos estabelecimentos comerciais que sobreviverem a
esse tsunami administrativo, provocando, por outro lado, o fechamento de
inúmeros outros. Também, não indenizará os demitidos que postularão em juízo os
seus direitos que serão deferidos em forma de precatórios, depois de décadas de
espera. Inclusive, transferirá dívidas e problemas para as futuras
Administrações, como assim fez, dando inicio a toda essa crise a partir do seu
primeiro governo, no período 1983/1988.
O titulo de exímio administrador, de político
experiente, sagaz, exige do prefeito a prática de atos bem fundamentados e
incontroversos, de modo a se tornarem críveis perante os seus administrados.
Porém, a notícia das demissões de servidores para equilibrar a folha de
pagamentos, trazendo-a ao limite de prudência à luz do que estabelece a Lei de
Responsabilidade Fiscal traduz uma incoerência dado os seus reflexos negativos na
arrecadação municipal e, consequentemente na receita, provocará desemprego em
outros setores da economia, principalmente no comércio, comprometerá as futuras
administrações do município, afugentará investidores e tornará agravado o
problema social já imperante em Ilhéus. A nosso ver, “o tiro sairá pela culatra” e “a
emenda será pior que o soneto”.
Sobreleva-se registrar que se o prefeito tivesse
medo da Justiça não estaria respondendo a dezenas de processo, nem reincidiria
na prática de atos ilícitos, a exemplo de não cumprir com a obrigação
constitucional de repor os salários dos servidores municipais, por três anos
consecutivos, desobedecendo, inclusive a determinação judicial para que cumpra
a lei nesse sentido. Portanto, não passa de blá, blá, blá, nhem, nhem, nhem o
seu novo e pseudo perfil de cumpridor da LRF, para justificar centenas de
demissões prometidas.
Por outro lado, se a sua intenção foi a de fugir da
solidão política em que se encontra, provocando um clima de hostilidade entre
os sindicatos – APPI E SINSEPI - e as
suas coletividades, para que, temerosos, os servidores descartem as
representações das suas entidades e com
ele negociem a suspensão das demissões, outorgando-lhe o título de conciliador,
errou na dose, no peso e na medida da sua pretensão.
Na verdade, a forma de fazer a coisa é que define a
eficiência e como fazer a coisa certa é que demonstra a eficácia do gestor
público, para que se obtenha a efetividade dos serviços em favor da população, que
nada mais é, que a satisfação plena do que deve ser feito. Há outras saídas,
que não sejam as demissões. Há o caminho da transparência para se discutir o
projeto do estatuto com a parte interessada, mas, à atual gestão faltam
sensibilidade, eficiência e eficácia, pois o seu gestor demonstra-se desprovido
desses requisitos, tendo em vista a inércia do seu governo atual e as suas
ações nocivas e prejudiciais à população, porquanto, as demissões prometidas,
se concretizadas, atingirá, em cheio e sob todos os aspectos à população
ilheense.
Não é demais
lembrar que essa crise tem origem há 32 anos e foi vitaminada durante um
período de 06(seis) anos, de 1983/1988, no primeiro mandato do atual prefeito.
Naquela época, o então gestor conseguiu incluir a nossa Ilhéus como a terceira
maior devedora da Previdência Social, superando em dívidas, o Estado de S. Paulo.
Frise-se: em termos proporcionais.
Naquela época ele fez gerar centenas de precatórios
milionários, em favor de um seleto grupo de amigos, como é de conhecimento
público. E para não dizer que a nossa Ilhéus veiculou na mídia nacional, foi
manchete, por conta do escândalo das 412 casas populares do bairro Teotônio
Vilela. Isso é só um refresco à memória. Se puxar, tem mais!
O atual prefeito governou Ilhéus nos períodos de
1983/1988; de 1997/2000; de 2001/2004 e a partir de 2013, o seu atual mandato
expirará em 31/12/2016, quando ele terá completado quatro mandatos em 17 anos
alternados. O ex-Prefeito João Lyrio administrou o nosso município por 04 anos,
no período de 1989/1992; Antonio Olímpio, também por 04 anos de 1993/1996,
enquanto, Walderico Reis, por 02 anos e 08 meses de janeiro de 2005 a
agosto/2007 e Newton Lima de setembro/2007 a dezembro/2012, por 05 anos e 04
meses.
O caminho da culpa pela atual crise teve inicio em
1983 e se avolumou ao longo desses 32 anos. A nosso ver, a atribuição do grau
de culpabilidade deve ser medido de acordo com o tamanho do mandato exercido por
cada gestor nesse período. Quem será o maior culpado?
Texto de Aldircemiro Duarte, o popular Mirinho.
