Na sessão ordinária desta 3ª feira, 07,
mais uma vez o Vereador Cosme Araújo (PDT), usou da sua habilidade e
sapiência, e conseguiu juntamente com Dero evitar a votação do Projeto
047/2015, que cria de forma ditatorial o sistema de estacionamento
rotativo – pago, intitulado ZONA AZUL, imposto pelo prefeito Jabes
Ribeiro.
No uso da tribuna em apresentação das
suas justificativas quanto às irregularidades do projeto, material e
formal, o vereador foi contundente na sua explanação: “Projeto que,
apesar de constitucional (CTB, art. 24, inciso X), não cumpre as
exigências legais no tocante à realização de audiências públicas
prévias, de interesse da sociedade organizada; Projeto oneroso e
vicioso; Projeto inconsistente ao aspecto de custo para o usuário, e
geração de emprego e renda e, aproveitamento dos guardadores de carros e
flanelinhas. Portanto, Senhor Presidente, este projeto não tem a mínima
condição legal de ser votado antes do recesso”, advertiu Cosme Araújo.
Ainda nas suas explicações, o vereador
Cosme Araújo afirmou que o projeto Zona Azul só interessa ao prefeito e
ao seu grupo político “O PL não cumpre o seu papel social, como
contrapartida do município relativo à garantia de responsabilidade por
prejuízos que os usuários de estacionamentos ou seus veículos venham a
sofrer quando estacionados em Zona Azul, principalmente pela culpa” –
“in vigilando”.
Acrescente-se que, o dos motivos que fez o Vereador
brigar para não haver a votação, é o fado de que a pressa do executivo
que criar condições para passar 90% do que arrecadar para “empresa
privada”, enquanto que, apenas apenas 10% ficará para os cofres público.
Existem notícias que a empresa é carta marcada para dividir os 90% com
os sabidinhos.
Outro agravante na tentativa de votação
do projeto Zona Azul foi à falta de assinaturas no parecer da Comissão
de Finanças, já que os membros simplesmente faltaram à sessão desta 3ª
feira. Aproveitando a oportunidade, o vereador Dero chamou à atenção da
complexidade do projeto e a falta de responsabilidade do executivo em
não enviar um preposto para tentar explicar as dúvidas do projeto.
Como a Câmara de vereadores entra em
recesso nesta 5ª feira, 09, o Projeto Zona Azul só entrará em pauta em
agosto próximo, depois de audiências públicas como determina a
legislação pertinente. Do site O Defensor.