Licença de Instalação do Porto Sul está mantida



A Casa Civil do Governo da Bahia, órgão responsável por coordenar o monitoramento do projeto Porto Sul, esclareceu que a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) foi de manter o TAC, sem qualquer efeito de cancelamento ou de suspensão da licença de instalação concedida pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). Assim, permanece autorizada construção do empreendimento, localizado no município de Ilhéus.

Os trabalhos voltados à consolidação do projeto Porto Sul encontram-se em andamento, dentro da normalidade, e sem impedimentos legais.