NOTA DO MPF SOBRE A PRISÃO DO PRISCO.

Greve da PM: Marco Prisco, líder do movimento, é preso a pedido do MPF/BA

Prisão preventiva foi requerida dentro de ação penal movida pelo MPF e visa garantir a ordem pública

Foi preso na tarde desta sexta-feira, 18 de abril, em um resort no litoral baiano, a pedido do MinistérioPúblico Federal na Bahia (MPF/BA), Marco Prisco Caldas Machado, líder do movimento grevista da Polícia Militar (PM) da Bahia, vereador e diretor-geral da Associação de Policiais e Bombeiros e de seus Familiares no Estado da Bahia (Aspra). O pedido de prisão preventiva ajuizado pelo MPF foi concedido pela Justiça Federal em 15 de abril e a prisão foi realizada  pela Polícia Federal.

O pedido foi feito na segunda-feira, 14 de abril, dentro da ação penal movida pelo MPF em abril de 2013 (confira aqui), que denunciou sete pessoas entre vereadores, soldados e cabos da PM por diversoscrimes, a maioria deles contra a segurança nacional, praticados durante a greve realizada entre os dias 31 de janeiro e 10 de fevereiro de 2012. A intenção é evitar a reincidência dos mesmos crimes, previstos na Lei de Segurança Nacional (Lei nº. 7.170/83), no Código Penal (Decreto-Lei No 2.848/40) e no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Nº 8.069/90).

A prisão será cumprida inicialmente em presídio federal localizado fora do estado da Bahia.

Bloqueio de bens e multa - O Tribunal Regional Federal da 1ª Região, sediado em Brasília, já havia concedido liminar, na quarta-feira, pedido do MPF, determinando a imediata paralisação da greve daPolícia Militar na Bahia, sob pena de pagamento de multa diária de R$ 1,4 milhão. Determinou, ainda, o bloqueio de bens de Prisco e mais 13, entre as associações envolvidas no movimento paredista e seus dirigentes. Os bens seguem bloqueados como medida para assegurar a possibilidade de ressarcimento dos prejuízos causados aos cofres públicos.

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