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por Walter Pinheiro
A promulgação da proposta de emenda constitucional 75, a chamada PEC da Música, ocorrida no Congresso Nacional em 15 de outubro, além de homenagear a comunidade artística brasileira serviu também para chamar a atenção da opinião pública para os benefícios que trará à sociedade o novo diploma legal.
Celeiro de artistas, com produção musical tão antiga que se confunde com a sua própria história, a Bahia será um dos Estados brasileiros que mais vai ganhar com a nova legislação, especialmente no estímulo ao surgimento de novos talentos e no acesso do público aos novos produtos que forem colocados no mercado fonográfico.
Além de defender os direitos autorais do artista brasileiro, a PEC da Música vai ajudar a coibir a pirataria e ampliar a produção formal com a redução dos preços dos CDs e DVDs. Estimamos nesses benefícios uma redução dos preços de CDs e DVDs em até 30 por cento.
Com isso, todos sairão ganhando com a emenda da Música. O consumidor, com a redução dos preços dos CDs e DVDs; a indústria fonográfica, com o aumento do consumo e, consequentemente, da produção no mercado formal.
A redução dos custos resultante dos efeitos da nova PEC vai contribuir para promover o crescimento do mercado formal, gerar emprego e renda, além de estimular o lançamento de novos talentos.
Os beneficiados com a PEC, os produtores independentes, por exemplo, terão mais condições de promover novos lançamentos de CDs e DVDs no mercado.
A proposta isenta de impostos os CDs e DVDs produzidos no Brasil que tenham obras de autores ou intérpretes brasileiros. A imunidade tributária é a mesma que já vale para livros, jornais e periódicos, entre outros. A emenda constitucional também inclui os arquivos digitais, como downloads e ringtones de telefones celulares.
Na condição de co-autor do projeto de emenda constitucional, tive oportunidade de ouvir o setor produtivo, cantores e compositores. Eles confirmaram sua crença de que a concessão de isenção tributária para a produção de CDs e DVDs que contenham obras de autores brasileiros também contribuirá para a queda dos preços e, por conseguinte, maior acesso da sociedade às suas obras.
A conquista da emenda constitucional evidencia um compromisso, entre governo, Parlamento e artistas, em construir um novo arcabouço legal que na prática possibilite mais produção cultural e maus acesso da sociedade à essa beleza que brota em todos os cantos do Brasil: nossa cultura.
* Walter Pinheiro é senador da Bahia pelo PT
